No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no art. 75, Inciso II, da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal nº 111, de 14 de dezembro de 2023 e demais normas aplicáveis, RATIFICO os atos da Dispensa de Licitação nº 0009/2026.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA EM GESTÃO DE RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS A EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

EMPRESA: MONTEIRO TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONALO LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.148.857/0001-99. VALOR TOTAL: R$ 31.999,92 (Trinta e um mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).

Peixoto de Azevedo-MT, 10 de setembro de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal, de Peixoto de Azevedo-MT