“NOMEIA MEMBRO EM SUBSTITUIÇÃO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), BIÊNIO 2025/2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

TARCISIO ANOR GARBIN, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a necessidade de substituição de membro titular, representante do Governo, vinculado à Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social;

CONSIDERANDO o Ofício nº 645/2026/SEPAS, de 09 de setembro de 2026, que solicita a expedição de Portaria para regularização da composição do referido Conselho;

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeada a senhora Elissandra Queli dos Santos, CPF nº 061.***.***-09, como Membro Titular do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do Município de São José do Rio Claro/MT, para o Biênio 2025/2027, na condição de representante do Governo, vinculada à Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, em substituição à senhora Helen Cristina Amaral Lima, nomeada pela Portaria nº 036/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, São José do Rio Claro/MT, 09 de setembro de 2026.

TARCISIO ANOR GARBIN Prefeito Municipal