TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 031/2026
11 de Setembro de 2026
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Objeto |
AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA MODELO XEI180BR, PERTENCENTE À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. |
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Favorecido |
EXTRA MAQUINAS S/A CNPJ: 19.293.041/0002-22 |
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Prazo de Entrega |
Até 31 de outubro de 2026. |
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Valor Global Estimado |
R$ 25.300,00 (vinte e cinco mil e trezentos reais). |
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Fundamento Legal |
art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo de INEXIGIBILIDADE Nº.031/2026. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de INEXIGIBILIDADE nº 031/2026, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021e suas atualizações.
Gaúcha do Norte, em 10 de setembro de 2026.
Ari do Prado
Prefeito Municipal