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Pref. Cláudia

PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2025 – PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA, RESTABELECIMENTO DOS QUANTITATIVOS E REAJUSTE ANUAL.

PREGÃO PRESENCIAL n.º 016/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA - MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob n° 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, Centro, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. MARCOS FERNANDO FELDHAUS , brasileiro, agente político, residente e domiciliado no Município de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no exercício de seu mandato, com endereço eletrônico: gestaocontratos@claudia.mt.gov.br com fone WhatsApp: 66-9.9606-5620 doravante denominado simplesmente ¨ORGÃO GERENCIADOR”, e do outro lado a empresa L A FARMACIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.991.338/0001-39, estabelecida a Av. dos Jacarandás, n.º 2809A, bairro Setor Residencial Sul, cidade de SINOP/MT, com endereço eletrônico:financeiro@essenciafarma.com, fone WhatsApp: 66 9.8412-0819/66-3520-1100, neste ato representada pela socia SOFIA DE PAULA GUIMARÃES, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, em observância ao disposto no art. 84 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Municipal nº 951/2024, e demais normas aplicáveis, resolvem celebrar o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 049/2025, bem como o restabelecimento integral dos quantitativos inicialmente registrados, cujo objeto consiste no “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA/MT”, mantendo-se as condições, qualidades e especificações originalmente pactuadas, ressalvado o reajuste de preços previsto neste instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO:

2.1. A vigência da Ata de Registro de Preços nº 049/2025 fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar no período de 11/09/2026 (onze de setembro de dois mil e vinte e seis) a 11/09/2027 (onze de setembro de dois mil e vinte e sete), conforme previsto no item 5.1 da referida Ata e em conformidade com o art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DA RENOVAÇÃO DE SALDO:

3.1. Em razão da prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 049/2025, ficam restabelecidos integralmente os quantitativos inicialmente registrados, nos termos do item 5.2 da Ata, observados o interesse público e os limites orçamentários e financeiros do Órgão Gerenciador.

3.2. Sobre os preços registrados será aplicado o reajuste anual pelo IPCA, no percentual de 4,44% (quatro vírgula quarenta e quatro por cento), observadas as disposições do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços.

3.3. Para o novo período de vigência indicado na Cláusula Segunda, os quantitativos e os respectivos valores reajustados passam a vigorar conforme a tabela abaixo:

Nome

Unidade de Fornecimento

Marca

Quant.

Vlr. Unitário

Vlr. com reajuste (4,44%)

Total

ALENDRONATO DE SODIO, 70MG

UNIDADE

CAMPO MARCA

300

R$ 3,00

R$ 3,13

R$ 939,00

AMITRIPTILINA 15 MG CAPSULA

UNIDADE

CAMPO MARCA

500

R$ 2,09

R$ 2,18

R$ 1.090,00

ANLODIPINO 5 MG/CAPSULA

UNIDADE

CAMPO MARCA

500

R$ 1,79

R$ 1,87

R$ 935,00

ATENOLOL 50 MG POR COMPRIMIDO

UNIDADE

CAMPO MARCA

500

R$ 2,09

R$ 2,18

R$ 1.090,00

BUPROPIONA 150MG

UNIDADE

CAMPO MARCA

1000

R$ 1,99

R$ 2,08

R$ 2.080,00

CICLOBENZAPRINA 2,5MG/CAPSULA

COMPRIMIDO

CAMPO MARCA

2000

R$ 1,64

R$ 1,71

R$ 3.420,00

CILOSTAZOL 100MG CAPSULA

UNIDADE

CAMPO MARCA

500

R$ 2,74

R$ 2,86

R$ 1.430,00

CIPROFIBRATO 100 MG/CAPSULA

UNIDADE

CAMPO MARCA

500

R$ 2,09

R$ 2,18

R$ 1.090,00

CITALOPRAM 20 MG/CAPSULA

UNIDADE

CAMPO MARCA

800

R$ 2,19

R$ 2,29

R$ 1.832,00

CODEINA/PARACETAMOL 30/500MG/CAPSULA

UNIDADE

CAMPO MARCA

1500

R$ 3,39

R$ 3,54

R$ 5.310,00

DIOSMINA HESPERIDINA 450/50MG CAPSULA

UNIDADE

CAMPO MARCA

1000

R$ 2,79

R$ 2,91

R$ 2.910,00

DOXAZOSINA 2 MG/CAPSULA

UNIDADE

CAMPO MARCA

500

R$ 1,59

R$ 1,66

R$ 830,00

DULOXETINA 30 MG/CAPSULA

UNIDADE

CAMPO MARCA

3000

R$ 1,93

R$ 2,02

R$ 6.060,00

DUTASTERIDA 0,5 CAPSULA

UNIDADE

CAMPO MARCA

1000

R$ 1,83

R$ 1,91

R$ 1.910,00

ESCITALOPRAM 15MG/CAPSULA

UNIDADE

CAMPO MARCA

1000

R$ 1,99

R$ 2,08

R$ 2.080,00

FAMOTIDINA 30MG/CAPSULA

UNIDADE

CAMPO MARCA

500

R$ 1,87

R$ 1,95

R$ 975,00

FLUCONAZOL 150MG/CAPSULA

UNIDADE

CAMPO MARCA

250

R$ 5,73

R$ 5,98

R$ 1.495,00

FLUOXETINA 20 MG/CAPSULA

UNIDADE

CAMPO MARCA

1000

R$ 2,10

R$ 2,19

R$ 2.190,00

GABAOENTINA 300MG CAPSULA

UNIDADE

CAMPO MARCA

1000

R$ 2,80

R$ 2,92

R$ 2.920,00

HIDROXICLOROQUINA 400MG POR COMPRIMIDO

UNIDADE

CAMPO MARCA

500

R$ 5,02

R$ 5,24

R$ 2.620,00

INVERMECTINA 6MG CAPSULA

UNIDADE

CAMPO MARCA

500

R$ 1,99

R$ 2,08

R$ 1.040,00

ISOFLAVONA 200MG/CAPSULA

COMPRIMIDO

CAMPO MARCA

500

R$ 1,74

R$ 1,82

R$ 910,00

LAMOTRIGINA 100MG/CAPSULA

UNIDADE

CAMPO MARCA

500

R$ 4,00

R$ 4,18

R$ 2.090,00

MELOXICAM 10 MG/CAPSULA

UNIDADE

CAMPO MARCA

1000

R$ 2,26

R$ 2,36

R$ 2.360,00

MELOXICAM 5 MG/CAPSULA

UNIDADE

CAMPO MARCA

800

R$ 1,55

R$ 1,62

R$ 1.296,00

METROTREXATO 2,5MG/CAPSULA

UNIDADE

CAMPO MARCA

500

R$ 3,00

R$ 3,13

R$ 1.565,00

MIRTAZAPINA 5 MG/CAPSULA

UNIDADE

CAMPO MARCA

500

R$ 1,79

R$ 1,87

R$ 935,00

NORTRIPTILINA 10MG CAPSULA

UNIDADE

CAMPO MARCA

800

R$ 1,52

R$ 1,59

R$ 1.272,00

NORTRIPTILINA 50 MG/CAPSULA

UNIDADE

CAMPO MARCA

8000

R$ 2,17

R$ 2,27

R$ 18.160,00

OLANZAPINA 10MG/CAPSULA

UNIDADE

CAMPO MARCA

500

R$ 2,26

R$ 2,36

R$ 1.180,00

OLANZAPINA 5MG/CAPSULA

UNIDADE

CAMPO MARCA

500

R$ 1,95

R$ 2,04

R$ 1.020,00

PANTOPRAZOL 20 MG/CAPSULA

UNIDADE

CAMPO MARCA

800

R$ 2,07

R$ 2,16

R$ 1.728,00

CREME DE PAPAINA 10% 30 MG

POTE 500 GRAMA

CAMPO MARCA

50

R$ 60,00

R$ 62,66

R$ 3.133,00

PAROXETINA 15 MG/CAPSULA

UNIDADE

CAMPO MARCA

800

R$ 1,98

R$ 2,07

R$ 1.656,00

PASSIFLORA 100 MG/CAPSULA

UNIDADE

CAMPO MARCA

500

R$ 1,59

R$ 1,66

R$ 830,00

PINUS PINASTER 50 MG/CAPSULA

UNIDADE

CAMPO MARCA

1000

R$ 1,70

R$ 1,78

R$ 1.780,00

PIROXICAM 20MG/CAPSULA

UNIDADE

CAMPO MARCA

500

R$ 1,83

R$ 1,91

R$ 955,00

PREGABALINA 75MG CAPSULA

UNIDADE

CAMPO MARCA

4000

R$ 2,13

R$ 2,22

R$ 8.880,00

QUETIAPINA, 25MG/CAPSULA

COMPRIMIDO

CAMPO MARCA

2000

R$ 1,67

R$ 1,74

R$ 3.480,00

RISPERIDONA 1 MG/CAPSULA

UNIDADE

CAMPO MARCA

1000

R$ 1,89

R$ 1,97

R$ 1.970,00

RISPERIDONA 3 MG/CAPSULA

COMPRIMIDO

CAMPO MARCA

1000

R$ 2,44

R$ 2,55

R$ 2.550,00

ROSUVASTATINA 20MG/CAPSULA

UNIDADE

CAMPO MARCA

2000

R$ 2,14

R$ 2,24

R$ 4.480,00

SERTRALINA 50 MG/CAPSULA

UNIDADE

CAMPO MARCA

1000

R$ 2,24

R$ 2,34

R$ 2.340,00

SILIMARINA 200 MG/CAPSULA

DRAGEA

CAMPO MARCA

1500

R$ 2,29

R$ 2,39

R$ 3.585,00

SINVASTATINA 10MG/CAPSULA

UNIDADE

CAMPO MARCA

500

R$ 1,69

R$ 1,77

R$ 885,00

SINVASTATINA 40MG/CAPSULA

UNIDADE

CAMPO MARCA

500

R$ 2,49

R$ 2,60

R$ 1.300,00

TERBINAFINA 150MG/CAPSULA

COMPRIMIDO

CAMPO MARCA

500

R$ 2,69

R$ 2,81

R$ 1.405,00

TOPIRAMATO 100MG

UNIDADE

CAMPO MARCA

800

R$ 2,49

R$ 2,60

R$ 2.080,00

TRAMADOL 25MG/CAPSULA

COMPRIMIDO

CAMPO MARCA

500

R$ 1,64

R$ 1,71

R$ 855,00

TRIBULUS TERRESTRIS 250MG/CAPSULA

UNIDADE

CAMPO MARCA

1500

R$ 1,89

R$ 1,97

R$ 2.955,00

VALSARTAM 320MG/CAPSULA

UNIDADE

CAMPO MARCA

800

R$ 5,00

R$ 5,22

R$ 4.176,00

VENLAFAXINA 150MH-G/CAPSULA

COMPRIMIDO

CAMPO MARCA

2000

R$ 3,19

R$ 3,33

R$ 6.660,00

ZOLPIDEM 10MG CAPUSLA

UNIDADE

CAMPO MARCA

1000

R$ 2,37

R$ 2,48

R$ 2.480,00

ATORVASTATINA 20 MG.

UNIDADE

CAMPO MARCA

500

R$ 2,43

R$ 2,54

R$ 1.270,00

DESVENLAFAXINA 100 MG.

UNIDADE

CAMPO MARCA

800

R$ 5,99

R$ 6,26

R$ 5.008,00

CIMETIDINA 400G.

UNIDADE

CAMPO MARCA

500

R$ 2,18

R$ 2,28

R$ 1.140,00

ARIPIPRAZOL 10 MG

UNIDADE

CAMPO MARCA

500

R$ 2,40

R$ 2,51

R$ 1.255,00

ARIPIPRAZOL 15 MG

UNIDADE

CAMPO MARCA

500

R$ 2,90

R$ 3,03

R$ 1.515,00

QUETIAPINA, CONCENTRACAO/DOSAGEM 100 MG.

UNIDADE

CAMPO MARCA

800

R$ 2,86

R$ 2,99

R$ 2.392,00

TOPIRAMATO 50 MG,

UNIDADE

CAMPO MARCA

1000

R$ 1,89

R$ 1,97

R$ 1.970,00

VALSARTANA 320 MG + ANDILOPINO 10 MG

UNIDADE

CAMPO MARCA

800

R$ 5,20

R$ 5,43

R$ 4.344,00

ALOPURINOL - CONCENTRACAO/DOSAGEM 100 MG

UNIDADE

CAMPO MARCA

500

R$ 1,85

R$ 1,93

R$ 965,00

ARIPIPRAZOL - CONCENTRACAO/DOSAGEM 20MG - COMPRIMIDO

UNIDADE

CAMPO MARCA

500

R$ 3,30

R$ 3,45

R$ 1.725,00

ATORVASTATINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 80 MG

UNIDADE

CAMPO MARCA

500

R$ 4,19

R$ 4,38

R$ 2.190,00

CARBONATO DE CALCIO 500MG + VITAMINA D 400UI

UNIDADE

CAMPO MARCA

500

R$ 1,87

R$ 1,95

R$ 975,00

PREDNISONA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 20 MG

UNIDADE

CAMPO MARCA

500

R$ 1,99

R$ 2,08

R$ 1.040,00

DIAZEPAM - CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MG

UNIDADE

CAMPO MARCA

500

R$ 1,81

R$ 1,89

R$ 945,00

ENALAPRIL - CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MG

UNIDADE

CAMPO MARCA

500

R$ 2,80

R$ 2,92

R$ 1.460,00

ENALAPRIL - CONCENTRACAO/DOSAGEM 20 MG

UNIDADE

CAMPO MARCA

500

R$ 3,19

R$ 3,33

R$ 1.665,00

ESPIRONOLACTONA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 25 MG

UNIDADE

CAMPO MARCA

500

R$ 1,99

R$ 2,08

R$ 1.040,00

LAMOTRIGINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 25 MG

UNIDADE

CAMPO MARCA

500

R$ 2,99

R$ 3,12

R$ 1.560,00

PARACETAMOL - CONCENTRACAO/DOSAGEM 500 MG

UNIDADE

CAMPO MARCA

500

R$ 2,24

R$ 2,34

R$ 1.170,00

VALSARTANA (VALSARTAN) 320 MG + ANDILOPINO 5 MG - COMPRIMIDO

UNIDADE

CAMPO MARCA

800

R$ 5,00

R$ 5,22

R$ 4.176,00

VITAMINA D3 50000UI - COMPRIMIDO

UNIDADE

CAMPO MARCA

500

R$ 6,49

R$ 6,78

R$ 3.390,00

VITAMINA D3 10000UI - COMPRIMIDO

UNIDADE

CAMPO MARCA

500

R$ 2,79

R$ 2,91

R$ 1.455,00

FLUNARIZINA 5MG + PROPANOLO 10MG

UNIDADE

CAMPO MARCA

500

R$ 2,60

R$ 2,72

R$ 1.360,00

UC - II 50MG + DIACEREINA 40MG + CASTANHA DA INDIA 50MG + ARPAGOSIDEO 30MG - CAPSULA

UNIDADE

CAMPO MARCA

1000

R$ 6,80

R$ 7,10

R$ 7.100,00

Total: R$ 186.307,00 (cento e oitenta e seis mil, trezentos e sete reais).

3.4. O restabelecimento dos quantitativos observará as condições estabelecidas no instrumento convocatório do Pregão Presencial nº 016/2025 e na Ata de Registro de Preços nº 049/2025.

CLÁUSULA QUARTA – DA VANTAJOSIDADE:

4.1. A presente prorrogação fundamenta-se na manutenção da vantajosidade dos preços registrados, considerada a aplicação do reajuste previsto neste Termo Aditivo, conforme demonstrado pela pesquisa de mercado constante do procedimento, bem como na necessidade de continuidade do fornecimento para atendimento do interesse público.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas, condições e obrigações constantes da Ata de Registro de Preços nº 049/2025 que não tenham sido expressamente alteradas pelo presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA SEXTA - PUBLICAÇÃO

6.1. Incumbirá ao Órgão Gerenciador promover a divulgação do presente Termo Aditivo no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, na forma e nos prazos previstos no art. 94 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, como condição indispensável para sua eficácia.

E, por estarem de acordo, firmam o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Cláudia-MT, 09 de setembro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLAUDIA

Marcos Fernando Feldhaus

Prefeito Municipal

L A FARMACIA LTDA

Sofia de Paula Guimarães

Promitente Fornecedora

TESTEMUNHAS:

Nome: Fernanda Kaefer Nome: Ana Paula da Silva

066.***.***-86 703.***.***-64