O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO MUNICIPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O QUE FOI DELIBERADO, NA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 10 DE SETEMBRO DO ANO DE 2026, BAIXA A SEGUINTE RESOLUÇÃO.

Dispõe sobre a indicação e nomeação de adolescentes, na condição de titular e suplente, para compor o CPA Regional.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam indicados e nomeados os adolescentes abaixo relacionados para representar o Município de Nova Marilândia – MT junto ao CPA Regional, na condição de representante titular e representante suplente:

I – REPRESENTANTE TITULAR: Nome: Davi Viana Nakamura

Data de nascimento: 05/03/2010

Escola/Instituição: Escola Cívico Militar Professora Muralha de Miranda Passos 

II – REPRESENTANTE SUPLENTE: Nome: Viviane Mariah Ferreira de Souza Manuel

Data de nascimento: 13/04/2013

Escola/Instituição: Escola Municipal de Tempo Integral 1° de Maio

Art. 2º Compete aos adolescentes representantes participar das reuniões, encontros, atividades e demais ações promovidas pelo CPA Regional, contribuindo com suas opiniões, propostas e participação social, observadas as normas e orientações estabelecidas pelo referido colegiado.

Art. 3º O representante suplente substituirá o representante titular quando tiver a vacância do titular, garantindo a continuidade da representação do Município.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Marilândia – MT, 10 de Setembro de 2026.

Presidente do CMDCA 

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Nova Marilândia – MT

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Andréia Nunes Veloso

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.