Ementa: Autoriza a Depreciação dos Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal de Nova Monte Verde-MT, e dá outras providencias.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE-MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.

RESOLVE:

Artigo 1º - Autoriza a Depreciação dos Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal de Nova Monte Verde-MT, pela necessidade de enquadrá-los ao valor de mercado.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se.

Nova Monte Verde-MT, 10 de setembro de 2.026

LIVIA DE ALMEIDA NUNES FIDELIS

Presidente