“Dispõe sobre a nomeação da Equipe de Planejamento, a qual incube a elaboração do Estudo Técnico Preliminar e Mapa de Gerenciamento de Riscos (Art. 18, X, Lei 14.133/2021), conforme dispõe a IN n° 001/2023, em seu art. 7°, § 3°, e dá outras providências.”

O Presidente da Câmara Municipal de Cáceres, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres, resolve:

Considerando a Instrução Normativa n° 001/2023, que dispõe sobre regulamentar no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres-MT, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos em seu art. 7°, § 3°, se houver necessidade ou for obrigatório a elaboração do ETP, a autoridade competente designará formalmente a equipe de planejamento que contará com os seguintes integrantes: Servidor Requisitante da Demanda; Agente Administrativo do setor de contratações; e, se houver, Agente da área técnica sobre a demanda.

Considerando o que consta no Ofício Interno 4.178/2026, de 10 de setembro de 2026, via 1Doc, desta Casa Legislativa Municipal.

Considerando o que consta na Portaria nº 235, de 26 de outubro de 2023, deste Poder Legislativo Municipal

resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Equipe de Planejamento, a qual incube a elaboração do Estudo Técnico Preliminar e Mapa de Gerenciamento de Riscos (Art. 18, X, Lei 14.133/2021), conforme dispõe a IN n° 001/2023, em seu art. 7°, § 3°, sendo os seguintes indicados:

SECRETARIA/DEPARTAMENTO	SERVIDOR(A)
DIRETORIA GERAL	ANA MARIA PEREIRA DE SOUZA
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS	VIVIANE CRISTINA MATIAS PEREIRA POLIANI APARECIDA OTIL DA SILVA
SECRETARIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS	CLÁUDIO ARVELINO SONAQUE
SECRETARIA DE PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO E FROTAS	DEZENIR APARECIDA DE SOUZA FRANÇA
SECRETARIA ADMINISTRATIVA	ELIZABETH PEREZ ARTIAGA
DEPARTAMENTO DE FROTAS	JOEL DA SILVA BENEVIDES ADÃO TADEU RIBEIRO
DEPARTAMENTO DE ÁUDIO E VÍDEO	LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES
SECRETARIA DE IMPRENSA	MÁRCIO CAMILO DA CRUZ
SECRETARIA LEGISLATIVA	VALDIRA CARVALHO DE OLIVEIRA
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	WELLINGTON JOSÉ DA SILVA SANTOS
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	MATHEUS VINÍCIUS SIQUEIRA VARGAS
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS E VIGIA DE PATRIMÔNIO	MATEUS VERNUCCI ELVIS DA SILVA SOARES RAQUEL DA SILVA OLIVEIRA DA COSTA JOSEANE ALVES DA SILVA LATORRACA GLEISON DA SILVA SOUZA MARIO CEZAR VIEGAS MUNIZ
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS	CHARLES FINNEY DALBEM BARBOSA DANILO ANTONIASSI
DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTAÇÃO	ISRAEL MENDES DE SOUZA JOEL XAVIER DO NASCIMENTO
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA E TELEFONIA	HENRIQUE BARCELLOS
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS	MARIA CÉLIA SILVA BORIM
OUVIDORIA LEGISLATIVA	JEFFERSON BLUN

Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário, permanecendo inalteradas as demais disposições da Portaria nº 235, de 26 de outubro de 2023.

Art. º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registrada e Publicada, Cumpra-se.

Flávio Antônio Lara Silva

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres