Revoga a Portaria Legislativa n° 34, de 14 de maio de 2025 e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais contidas no inciso III, art. 17 da Lei Orgânica do Município de Sapezal combinado com o disposto no inciso XIX, art. 30 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art.1° Revoga a Portaria Legislativa n° 34, de 14 de maio de 2025.

Art. 2º Designar o Senhor Jaime Luiz Simon, servidor lotado no cargo de Assessor Legislativo I, para fiscalizar a execução do Termo de Filiação e Cooperação Técnica nº 001/2025, celebrado entre a Câmara Municipal de Sapezal e a União das Câmaras Municipais de Mato Grosso – UCMMAT, inscrita no CNPJ 33.003.757/0001-98, e a senhora Tatisa Maiara de Azevedo, servidora lotada no cargo de Assessora Jurídica da Mesa Diretora, como suplente de fiscal.

Art. 3º Das ocorrências relevantes, relacionadas à execução do Termo de Filiação e Cooperação Técnica nº 001/2025, lavrar-se-á relatórios conforme clausula 8ª do referido do Termo.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se,

Publique-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Sapezal, aos 10 dias do mês de setembro do ano de 2026.

ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA

Presidente-CMS