DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 77/2026 – POR INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 37/2026

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL HÉLIO EXPEDITO DA SILVA.

FUNDAMENTAÇÃO: Celebrar o presente TERMO DE COLABORAÇÃO, decorrente do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 37/2026, consoante previsão contida no artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal nº 186, de 13 de novembro de 2017, na Lei Orçamentária Municipal nº 3.819/2025, de 19 de dezembro DE 2025, e demais normas vigentes.

OBJETO: O presente termo tem por objeto melhoria do desenvolvimento da educação por meio da implementação das ações de cooperação mútua com o intuito do desenvolvimento da educação, efetivação das ações pedagógicas essenciais consignadas no plano municipal, bem como, a execução das despesas necessárias para a garantia da qualidade de ensino, conforme detalhado no Plano de Trabalho que passa a ser parte integrante e indissociável do presente termo.

VALOR TOTAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta da seguinte Dotação Orçamentária:

04.003.12.361.0016.2031.335041.91.1.540.0000000 – R$ 50.000,00

04.003.12.365.0016.2032.335041.103.1.540.0000000 – R$ 30.000,00

VIGÊNCIA: De 31 de agosto de 2026 à 31 de dezembro de 2026.

ASSINATURA: 31 de agosto de 2026.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal