EXTRATO DE ADITAMENTO
11 de Setembro de 2026
EXTRATO DE ADITAMENTO
Aditivo 01 Contrato nº 84/2026
Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X PARECIS SERVIÇOS DE PAISAGISMO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 09.240.608/0001-68.
Objeto: O presente termo tem por objeto alterar as quantidades de prestação de serviços de merendeiras, de natureza continuada, com alocação de postos de trabalho com dedicação exclusiva de mão de obra, previsto no item 1.2 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO do Contrato de Prestação de Serviços 84/2026.
Aditamento: Acresce-se ao Contrato o percentual variável de 9,26% (nove inteiros e vinte e seis centésimos por cento) sobre o quantitativo previsto para o serviço indicado na cláusula anterior, alterando o detalhamento constante na tabela do Item 1.2 do contrato originário.
O percentual acrescido corresponde a um impacto financeiro mensal de R$ 28.766,00 (vinte e oito mil, setecentos e sessenta e seis reais) e a um montante anual de R$ 345.192,00 (trezentos e quarenta e cinco mil, cento e noventa e dois reais), conforme detalhado na tabela especificada abaixo:
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ITEM |
DESCRICAO |
UND |
QTD/MÊS |
VALOR MENSAL POR POSTO |
VALOR TOTAL MENSAL |
TOTAL ANUAL |
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7613 |
SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE PRESTADORA - TERCERIZADA - MERENDEIRA |
POSTOS DE SERVIÇO /MÊS |
5 |
R$ 5.753,20 |
R$28.766,00 |
R$ 345.192,00 |
Dotação Orçamentária:
Órgão: 11
Reduzido: 439
Programática: 11.001.08.122.0002.20093.3390000000.15000000000000 - Aplicações Diretas
Órgão: 11
Reduzido: 759
Programática 11.004.08.245.0016.20106.3390000000.16610000000005 - Aplicações Diretas
Justificativa: Justifica-se o acréscimo quantitativo tendo em vista que o quantitativo inicialmente pactuado mostrou-se insuficiente para atender às crescentes demandas da Secretaria solicitante. A medida fundamenta-se na necessidade de garantir a manutenção adequada dos serviços de alimentação e apoio às atividades desenvolvidas pela Secretaria e seus departamentos, evitando a interrupção das atividades e eventuais prejuízos ao atendimento prestado à população.
Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 111/2025, da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis – MT, em conformidade com a lei federal nº 14.133/2021.
EDILSON ANTONIO PIAIA
Prefeito Municipal