Decreto nº 2.470, de 10 de setembro de 2026.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

Considerando a Lei Municipal nº 3411, de 17 de julho de 2026 que, autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Exercício Financeiro de 2026.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício corrente um credito suplementar, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), na dotação abaixo discriminada:

09.101	Secretaria Municipal de Saúde
10.122.0027.2632	Manutenção da Central de Regulação
33.90.	Aplicações Direta .................................................................... R$ 150.000,00
FONTE	1.659.3210000 - Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais

Art. 2º A despesa decorrente do crédito suplementar de que trata o artigo 1º, correrão por anulação parcial ou total da dotação abaixo mencionada, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

09.101	Secretaria Municipal de Saúde
10.302.0027.2370	Ampliação, Acesso e Melhorias – MAC - Hospital
33.90.	Aplicações Direta .................................................................... R$ 150.000,00
FONTE	1.659.3210000 - Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 10 setembro de 2026.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município