RDC 003/2022.

Que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI-MT e a empresa APUI CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.258.862/0001-93, na forma abaixo.

O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI-MT, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Avenida presidente Médici, nº 470, Planalto, CEP: 78.410-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o № 03.648.532/0001-28, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Senhor ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, e do outro lado a APUI CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.258.862/0001-93, com sede na Rua Bom Jesus de Cuiabá, nº 121, Jardim Santa Marta, Cuiabá - MT, CEP 78.043-655, representada pelo seu sócio proprietário o Sr. LEONIR ROMANO BAGGIO, brasileiro, casado, natural de Francisco Beltrão – PR, portador do RG nº 15878819 SESP/PR, e do CPF 401.419.779-49, residente e domiciliado na Av. Historiador Rubens de Mendonça nº 3085, Bairro Jardim Eldorado, Ed. Residencial Maison France, Apartamento 801, Cuiabá MT, CEP: 78.050-000, ambos já qualificados no Contrato Público n° 025/2022, RDC 003/2022 têm justo e firmado entre si este Termo de Aditivo de prazo com a prorrogação do prazo do contrato, em conformidade com os despachos e demais elementos constantes do processo administrativo, resolvem prorrogar o prazo de prestação de serviços citado no referido processo licitatório, ficando inalteradas as demais clausulas constantes do mesmo, conforme consta no quadro abaixo;

PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência previsto no Contrato original, fica prorrogado por mais 100 (dias) começando a vigorar a partir do dia 11 de setembro de 2026, com base no Inciso I e II, art. 57 da Lei nº 8.666/93.

SEGUNDA - Considerando que a vigência deste 5° Termo Aditivo, tem seu termino em 21.12.2026.

TERCEIRA - As demais cláusulas e condições do contrato original, que não se incompatibilizarem com o presente aditivo permanecerão inalteradas e devidamente ratificadas pelo presente Termo.

Alto Paraguai/MT, 09 de setembro de 2026.

PREFEITURA DE ALTO PARAGUAI-MT                                        APUI CONST. DE OBRAS LTDA

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA                                                      CNPJ nº 09.258.862/0001-93

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE                                                                              CONTRATADA