Antenor de Figueiredo Neto, Diretor executivo do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá, no exercício de suas atribuições legais. Considerando que a Assembleia Geral de 25 de outubro de 2023 aprovou a inclusão da finalidade de realizar a execução e/ou coordenação da inspeção e fiscalização de produtos de origem animal no protocolo de intenções, no âmbito dos municípios consorciados;

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL VIA CONSÓRCIO NO ÂMBITO DOS MUNICIPIOS CONSORCIADOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ.

RESOLVE:

Art. 1°. Nomear Kethury Nataly de Paula Batista, Médica Veterinária com registro no CRMV/MT 6678, para exercer a função de COORDENADORA DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL VIA CONSÓRCIO no âmbito dos municípios consorciados.

Art. 2°. A Profissional, ora nomeada, exercerá as atribuições pertinentes as suas funções de acordo com a Legislação, Normas e Regulamentos vigentes, coordenando o Serviço de Inspeção Municipal junto aos Municípios Consorciados e, ainda, executando inspeção e/ou fiscalização quando necessários.

Art. 3°. Esta portaria tem sua eficácia e vigência retroativa a 08 de Setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 10 Setembro de 2026.

ANTENOR DE FIGUEIREDO NETO

Diretor Executivo

Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá