CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA DEBORA LUZIA FONTANA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

· o disposto no Art. 117 e 118 da Lei Municipal nº 1.130/2006;

· o memorando via 1Doc nº 20.544/2026 expedido pela Secretaria Municipal de Saúde;

· o atestado de Licença Maternidade expedido pela Dra. Luisa Lage Souza Vidal CRM 10468-MT;

· a certidão de nascimento expedida pelo Tabelionato Guedes 2º Ofício de Campo Novo do Parecis-MT em 08 de setembro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Maternidade à servidora municipal DEBORA LUZIA FONTANA, matrícula funcional nº 6232, efetiva no cargo de Cirurgiã Dentista, lotada na Secretaria Municipal de Saúde;

Art. 2º A licença será concedida pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, com início em 04/09/2026 e término em 02/03/2027;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 09 dias de setembro de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

PRISCILLA GIMENEZ SIQUEIRA GONÇALVES OLSSON

Secretária Municipal de Administração