“Dispõe sobre a designação de fiscais de contrato dá outras providências.”

O Senhor Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Artigo 1º. – SUBSTITUIR o Fiscal Titular: FRANCIELE DE SOUZA DANTAS CARDOSO, designado através da Portaria 604/2025, ficando o a servidor, abaixo relacionado, para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 081/2025, discriminado no art. 3º.

Artigo 2º. - Designar o Servidor abaixo relacionado, para que acompanhe e fiscalize o Contrato Administrativo discriminado:

I – Titular: KATLIN CRISTINI VARGAS DE SOUZA SILVA, Superintendente Hospitalar, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 3º. - Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:

CONTRATO	DATA	CONTRATADA	OBJETO
081/2025	25/11/2025	MARIANA CURADO SERVICOS MEDICOS LTDA	CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE SAÚDE COMPLEMENTAR, QUE TENHAM HABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES VINCULADAS À DISPOSIÇÃO DA ATIVIDADE PÚBLICA E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TABAPORÃ/MT.

Artigo 4º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 11 de setembro de 2026.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

CARLOS EDUARDO BORCHARDT

PREFEITO MUNICIPAL