TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

ADESÃO DE ATA Nº 014/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 45/2026

OBJETO: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2026, ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2026, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2026, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA CONFORME DEMANDA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I DO EDITAL, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE TESOURO/MT.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TESOURO/MT, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente em seu art. 86, bem como diante de tudo o que consta dos autos do Processo Administrativo nº 45/2026;

CONSIDERANDO a necessidade da Administração Municipal de Tesouro/MT na contratação dos serviços objeto da presente adesão;

CONSIDERANDO a justificativa da vantagem da adesão, a compatibilidade dos preços registrados com os preços praticados no mercado e os demais documentos que instruem o processo;

CONSIDERANDO a anuência do órgão gerenciador e a concordância do fornecedor registrado, nos termos da legislação aplicável e das condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 002/2026;

RESOLVE:

HOMOLOGAR o procedimento de ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2026, oriunda do Pregão Presencial nº 001/2026, Processo Licitatório nº 006/2026, realizado pelo Município de General Carneiro/MT, em favor da empresa ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.958.410/0001-99, pelo valor total de R$ 3.852.500,00 (três milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil e quinhentos reais), conforme quantitativos, especificações e preços constantes do processo de adesão.

AUTORIZAR a adoção das providências necessárias à formalização da contratação decorrente da presente adesão, observados os quantitativos autorizados, a vigência da Ata de Registro de Preços e as demais condições estabelecidas no instrumento original.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Tesouro/MT, 10 de setembro de 2026.

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

Prefeito Municipal de Tesouro/MT