OUTORGANTE: Prefeitura Municipal de Tabaporã/MT.

OUTORGADO: Associação Tabaporaense de Desenvolvimento Artístico e Social.

OBJETO: O presente termo de fomento ter por objetivo o repasse de recursos financeiros à ASSOCIAÇÃO, proveniente de Emenda Parlamentar Impositiva nº 411/2025, da Vereadora Raquel Pereira de Souza Fernandes, para aquisição de equipamentos para melhoria da infraestrutura para transmissão da programação da Associação Tabaporaense de Desenvolvimento Artístico e Social – Radio Simpatia FM de Tabaporã.

ORIGEM DOS RECURSOS: Emenda Parlamentar Impositiva nº 411/2025 – Autora: Vereadora Raquel Pereira de Souza Fernandes.

VALOR GLOBAL: R$ 2.842,85 (dois mil e oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta e cinco centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão	13	Secretaria de Esporte, Lazer e Cultura
Unidade Orçamentária	002	Coordenadoria de Cultura
Função	13	Cultura
Subfunção	392	Difusão Cultural
Programa	0013	Ações Voltadas à Cultura
Projeto Atividade	20090	Manutenção Com Eventos Artísticos, Culturais e Cívicos
Elemento de Despesas	3.3.50.43.00.00	Subvenções Sociais
Fonte	1.500.0000.750	Recursos Não Vinculados de Impostos – Dec. Emendas Parlamentares Municipal

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014 e Lei Municipal nº 1.553, de 07 de maio de 2026.

VIGÊNCIA: Até 30 de novembro de 2026.