EXTRATO DO DECRETO MUNICIPAL N.º 69/2026

ESPÉCIE: Prorrogação de Afastamento Preventivo de Servidor Público.

AUTORIDADE DELIBERANTE: Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães-MT.

BENEFICIÁRIO: H. J. P. D. (Fisioterapeuta Geral).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 183, parágrafo único, da Lei Municipal nº 2.143, de 05 de janeiro de 2026.

OBJETO: Prorrogação do afastamento preventivo das funções por igual período (até 60 dias), a contar de 23/08/2026, sem prejuízo da remuneração integral, para fins de conclusão da instrução no Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2026, resguardado o sigilo dos autos.

DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2026.