TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 007/2026

Apostilamento para alteração de dotação orçamentária do Termo de Fomento nº 007/2026.

O MUNICÍPIO DE JUARA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, resolve formalizar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 007/2026, mediante as cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração da dotação orçamentária constante do § 1º da Cláusula Quinta – Dos Recursos Financeiros do Termo de Fomento nº 007/2026, substituindo-se a dotação 09.101.10.301.0022.2758 pela dotação 09.101.10.301.0022.2764.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Termo de Fomento nº 007/2026.

Juara/MT, em 10 de setembro de 2026.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito Municipal