Dispõe sobre o remanejamento de lotação de servidor público municipal no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Ofício n° 719/2026/SME

RESOLVE:

Art. 1º REMANEJAR, por necessidade de organização interna, o servidor público municipal, ALISSON BRITO LOPES matrícula nº 3805, da lotação atual no CMEI PROFº JOSÉ LUIZ BARBARA FILHO, para exercer suas atividades na EM LUCIANA GARCIA DURAN.

Art. 2º As despesas decorrentes da remuneração e encargos do servidor correrão à conta da dotação orçamentária vinculada ao Projeto Atividade no 2097 - Manter os Encargos com FUNDEB 70% - Infantil.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos de 1 de setembro de 2026.

Pedra Preta, 10 de setembro de 2026.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipa

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.