Dispõe sobre o remanejamento de lotação de servidora pública municipal no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Ofício n° 715/2026/SME

RESOLVE:

Art. 1º REMANEJAR, por necessidade de organização interna, a servidora pública municipal, LUCI APARECIDA TEIXEIRA SILVA matrícula nº 1747, da lotação atual na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME ESCOLAS DO CAMPO, para exercer suas atividades na CMEI PROFº JOSÉ LUIZ BARBARA FILHO.

Art. 2º As despesas decorrentes da remuneração e encargos da servidora correrão à conta da dotação orçamentária vinculada ao Projeto Atividade no 2095 - Manter os Encargos com FUNDEB 70% - Infantil.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos de 2 de setembro de 2026.

Pedra Preta, 10 de setembro de 2026.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipa

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.