PORTARIA Nº 554/2026
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 534/2026 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONFRESA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente;
CONSIDERANDO a Portaria nº 534/2026, que instaurou Processo Administrativo Disciplinar para
apuração dos fatos envolvendo a servidora VANIA ALVES RIBEIRO, bem como designou os
membros para composição da respectiva Comissão Processante;
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora SONIA REGINA DA CUNHA,
então Presidente da Comissão, solicitando seu desligamento dos trabalhos por motivos particulares
e familiares, diante da necessidade de acompanhar familiar em tratamento médico;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade, regularidade e celeridade dos
trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar;
RESOLVE:
Art. 1º Fica dispensada a servidora SONIA REGINA DA CUNHA da função de Presidente e da
composição da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº
534/2026, pelos motivos constantes do requerimento apresentado à autoridade competente.
Art. 2º Fica designada a servidora RAFAELLA APARECIDA DE DEUS para integrar a Comissão
do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 534/2026, na qualidade de
PRESIDENTE, em substituição à servidora SONIA REGINA DA CUNHA.
Art. 3º A Comissão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 534/2026
passará a ser presidida pela servidora RAFAELLA APARECIDA DE DEUS, permanecendo os
demais membros designados na Portaria original, sem prejuízo dos atos regularmente praticados até
a presente alteração.
Art. 4º Ficam ratificados os demais termos e disposições constantes da Portaria nº 534/2026 que não
conflitarem com a presente Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Confresa, 03 de setembro de 2026.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI
Prefeito Municipal