PORTARIA N.° 267/2026, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de folga compensatória referente aos serviços prestados nas eleições do Conselho Tutelar e no 26º Festival de Pesca e Praia, e dá outras providências.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 48/2025, de 18 de setembro de 2025, que regulamenta a compensação por serviços prestados nas eleições do Conselho Tutelar, realizadas no dia 05 de outubro de 2025;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 236/2026, de 12 de agosto de 2026, que dispõe sobre a concessão de folga compensatória aos servidores e agentes públicos designados para compor a Comissão Organizadora do Evento e o Grupo de Trabalho Operacional do 26º Festival de Pesca e Praia;

CONSIDERANDO o requerimento de concessão de folga compensatória referente aos serviços prestados nas eleições do Conselho Tutelar e no 26º Festival de Pesca e Praia, devidamente protocolado junto à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas;

CONSIDERANDO a necessidade de dar publicidade ao presente ato, nos termos da legislação vigente, bem como considerando que a publicação desta Portaria não ocorreu dentro do prazo habitual em razão de questões operacionais, sendo regularizada neste momento para assegurar a transparência e a conformidade administrativa.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder folga compensatória à servidora abaixo relacionada, em razão dos serviços prestados nas eleições do Conselho Tutelar e no 26º Festival de Pesca e Praia, nos termos do Decreto n.º 48/2025, de 18 de setembro de 2025, e do art. 4º da Portaria n.º 236/2026, de 12 de agosto de 2026:

SERVIDORA	MATRÍCULA	PERÍODO DE USUFRUTO
KARITA FERNANDA ALMISSE MARIANO	10.151	03, 04, 28, 29 e 30 de setembro de 2026

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir dos períodos de usufruto indicados no art. 1º, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. Publique-se o presente ato na próxima edição do Jornal Oficial dos Municípios, da AMM/MT.

Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 11 de setembro de 2026.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito