Com fundamento no Processo de Contratação Direta – Inexigibilidade n° 013/2026, que visa a contratação da empresa : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUICOES DE PREVIDENCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS - ABIPEM, inscrita no CNPJ n° 29.184.280/0001-17, prestação de serviços de capacitação, contratação de inscrições servidores do Previ Cáceres, para a participação no 4º CONGRESSO BRASILEIRO DE MULHERES DE RPPS, para atender às necessidades de capacitação dos servidores e conselheiros do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cáceres, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência, o qual foi apreciado pela Procuradoria Jurídica desta autarquia, fica HOMOLOGADO o processo em epígrafe, nos seguintes termos:

CONTRATADA	ITEM	VALOR TOTAL HOMOLOGADO
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUICOES DE PREVIDENCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS - ABIPEM	CONTRATAÇÃO PARA INSCRIÇÃO NO 4º CONGRESSO BRASILEIRO DE MULHERES DE RPPS – ABIPEM”	R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais)

Cáceres-MT, 10 de setembro de 2026.

VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA

Diretor Executivo