Espécie: Dispensa de Licitação; Objeto: Aquisição de móveis planejados, confeccionados sob medida, incluindo fabricação, montagem e instalação, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Salto do Céu/MT, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência; Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, e suas posteriores alterações, e Artigo 2º Parágrafo Único, Inciso III do Decreto Municipal nº 66/2023; Processo: nº 020/2026; Cobertura Orçamentária: Órgão: 03 – Secretaria Municipal De Administração e Planejamento Unidade: 003 – Departamento de Administração Geral Projeto Atividade: 2009 –Manutenção E Encargos com o Depto de Admin. Gera l37 Rubrica: 4.4.90.00 – Aplicações Diretas 1.1.500; Órgão: 05 – Secretaria Municipal De Assistência Social Unidade: 002 – Fundo Municipal de Assistência Social Projeto Atividade: 1165 – Construção e Manutenção de Centro de Geração de Renda 173 Rubrica: 4.4.90.00 – Aplicações Diretas 4.1.500; Valor: R$ 48.500,00 (quarenta e oito mil e quinhentos reais); Contratada: IDEAL MÓVEIS PLANEJADOS E SERRALHERIA LTDA CNPJ: 34.111.497/0001-37; Autorização: em 03/09/2026, por MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA; Ratificação: em 11/09/2026, por MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA.

MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA

Presidente Comissão de Contratação

Portaria n. 001/2026

Matrícula n. 156