OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução da obra de reforma do estacionamento da Prefeitura Municipal de Pedra Preta – MT.

O Secretário Municipal de Viação e Obras Públicas, no uso de suas atribuições legais, regimentais e com fundamento na Lei 14.133/21, Decreto Municipal nº 146/2024 e suas alterações posteriores, bem como os demais documentos e atos constantes do Processo Administrativo referente à Concorrência Eletrônica nº 12/2026;

RESOLVE:

ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto da Concorrência Eletrônica nº 12/2026 à empresa NORTE SUL CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.155.851/0001-00, no valor total de: R$ 256.998,22 (duzentos e cinquenta e seis mil novecentos e noventa e oito reais e vinte e dois centavos).

Pedra Preta - MT, 10 de setembro de 2026.

AGILMAR RAIMUNDO DA SILVA

Secretário Municipal de Viação e Obras Públicas

(Portaria nº 577/2022)