PORTARIA Nº. 990/2026

DE: 19.08.2026

DAIANE VIEIRA DOS ANJOS, Secretária Municipal de Educação e Cultura de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

RESOLVE,

Art. 1º. Designar a servidora efetiva ATALITA RIBEIRO FREITAS, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, matricula nº. 4703, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 152/2026, cujo objeto compreende a prestação de serviços de mão de obra de eletricista e auxiliar de eletricista para manutenção preventiva e corretiva nos prédios públicos, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 2º. Compete ao Fiscal do Contrato acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços, verificando o cumprimento das obrigações assumidas pela contratada, bem como atestar a execução dos serviços, quando realizada de acordo com as condições estabelecidas no instrumento contratual e demais documentos que integram o processo.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 19/08/2026.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 19 dias do mês de agosto do ano de 2026.

Daiane Vieira dos Anjos

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração