PORTARIA Nº. 1.019/2026

DE: 21.08.2026

DAIANE VIEIRA DOS ANJOS, Secretária Municipal de Educação e Cultura de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

Considerando a Portaria nº 282/2026, de 23 de março de 2026, que designou a servidora contratada ALINE LESLEY CALADO DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Professora PIII, matrícula nº 5462, para exercer a função de Coordenadora Pedagógica, com efeitos retroativos a 02 de março de 2026;

Considerando que a referida servidora exerce a função de Coordenadora Pedagógica na Escola Municipal Tiago Elias Fernandes;

Considerando que, em decorrência do exercício da referida função, foi implantada em folha de pagamento gratificação correspondente ao percentual de 40% (quarenta por cento), percentual que não constou expressamente na Portaria nº 282/2026;

Considerando a necessidade de complementação e regularização dos registros administrativos referentes à unidade escolar de exercício da função e ao percentual da gratificação percebida pela servidora;

Considerando o teor da Comunicação Interna nº 8.874/2026, por meio da qual a Secretaria Municipal de Educação e Cultura solicita a atualização do percentual da gratificação de 40% (quarenta por cento) para 35% (trinta e cinco por cento), em razão da redução do quantitativo de alunos da unidade escolar sob responsabilidade da servidora;

Considerando a necessidade de adequação do percentual da gratificação, observando-se os critérios estabelecidos na legislação municipal vigente;

RESOLVE,

Art. 1º. Fica consignado, para fins de complementação e regularização dos registros funcionais, administrativos e financeiros, que a servidora contratada ALINE LESLEY CALADO DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Professora PIII, matrícula nº 5462, designada por meio da Portaria nº 282/2026 para exercer a função de Coordenadora Pedagógica, exerce a referida função na Escola Municipal Tiago Elias Fernandes, percebendo gratificação correspondente ao percentual de 40% (quarenta por cento).

Art. 2º. A partir da competência agosto de 2026, o percentual da gratificação percebida pela servidora ALINE LESLEY CALADO DE ARAÚJO, matrícula nº 5462, pelo exercício da função de Coordenadora Pedagógica da Escola Municipal Tiago Elias Fernandes, fica estabelecido em 35% (trinta e cinco por cento).

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2026.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 21 dias do mês de agosto do ano de 2026.

Daiane Vieira dos Anjos

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração