Dispõe sobre a designação de servidora para responder em substituição por motivo de férias regulamentares

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE INTERINO DE VÁRZEA GRANDE, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 165 da Lei Orgânica n. 01 de abril de 1994 e emendas respectivas, e ainda:

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 1.164, de 20 de novembro de 1991 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais de Várzea Grande;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o regular prosseguimento das atividades e competências atribuídas à Superintendência de Vigilância em Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Amarantha Tatys Pereira Pinto, matrícula nº 135241, ocupante do cargo de Gestora Pública do SUS, para responder pela Superintendência de Vigilância em Saúde, em substituição ao servidor José Carlos Valadares – matrícula n. 166667.

Art. 2º A substituição ocorrerá no período de 16/09/2026 a 30/09/2026, correspondente ao período de usufruto das férias regulamentares do titular.

Art. 3º A servidora substituta fará jus à remuneração do cargo substituído, paga proporcionalmente aos dias da efetiva substituição, nos termos do artigo 46, parágrafo único da Lei nº 1.164, de 20 de novembro de 1991 – Estatuto dos Servidores Públicos – que garante o pagamento da substituição.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Várzea Grande 04 de setembro de 2026.

Michael Jhonattan Alves dos Santos

Secretári Municipal de Saúde Interino de Várzea Grande/MT