Cezalpino Mendes Teixeira Júnior

Prefeito Municipal de Alto Garças

Rosilene Cézar L’Astorina Secretária Municipal de Educação

Conselho Municipal de Educação

Port. n° 443 de 09 de setembro de 2025

Lilian Lemos da Silva Guimarães Mônica Rosa de Oliveira Araújo Natasha de Oliveira Braga Neuziclema Alves Rosa Raquel Venério Soares Rosa Camargo de Souza Rosenir Vicente Rodrigues Manfio Suana Ribeiro Viana dos Santos

Ana Paula da Costa Silva Nogueira Deuzenir Rosa da Silva Ester Landviogt da Silveira Fábio Adriano Agulhão Gisele Marques de Souza Joelma Camila da Cruz José Júnior Chagas Cardoso Kelly Cristina Bicudo de Souza da Cunha Kevinny Mello de Almeida Leila Márcia Vilarinho Ribeiro Alves

Alto Garças/MT 2026

LISTA DE FIGURAS

Figura 1: Níveis de proficiência das turmas do 3° ano em Língua Portuguesa - Leitura, 2024.23

Figura 2: Níveis de proficiência das turmas do 3° ano em Língua Portuguesa – Leitura, 2025.24

Figura 3: Níveis de proficiência das turmas do 3° ano em Matemática, 2024.24

Figura 4: Níveis de proficiência das turmas do 3° ano em Matemática, 2025.25

Figura 5: Níveis de proficiência das turmas do 4° ano em Língua Portuguesa – Leitura, 2024.25

Figura 6: Níveis de proficiência das turmas do 4° ano em Língua Portuguesa - Leitura, 2025.26

Figura 7: Níveis de proficiência das turmas do 4° ano em Matemática, 2024.26

Figura 8: Níveis de proficiência das turmas do 4° ano em Matemática, 2025.27

Figura 9: Níveis de proficiência das turmas do 5° ano em Língua Portuguesa - Leitura, 2024.27

Figura 10: Níveis de proficiência das turmas do 5° ano em Língua Portuguesa - Leitura, 2025.28

Figura 11: Níveis de proficiência das turmas do 5° ano em Matemática, 2024.28

Figura 12: Níveis de proficiência das turmas do 5° ano em Matemática, 2025.29

LISTA DE QUADROS

Quadro 1: Metas e Indicadores da Recomposição das Aprendizagens..................................................... 18

Quadro 2: Dimensão do referencial RAPID e sua contribuição para a recomposição das aprendizagens. 19

Quadro 3: Síntese dos direcionamentos pedagógicos para a recomposição das aprendizagens. 33

Quadro 4: Papéis e responsabilidades na recomposição das aprendizagens. 37

Quadro 5: Plano de ação da recomposição das aprendizagens - Anos Iniciais. 41

Quadro 6: Monitoramento da Implementação da Recomposição das Aprendizagens............................. 44

SUMÁRIO

I. APRESENTAÇÃO.. 6

II. INTRODUÇÃO.. 8

III. JUSTIFICATIVA.. 11

IV. REFERENCIAL METODOLÓGICO: ABORDAGEM RAPID.. 14

V. OBJETIVO GERAL.. 16

5.1. Objetivos Específicos. 16

VI. METAS DA RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS. 17

VII. FUNDAMENTOS DA RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS. 17

VIII. ORGANIZAÇÃO DA RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS. 20

IX. DADOS DO DIAGNÓSTICO SITUACIONAL DA REDE.. 22

9.1. DADOS DO CNCA 3º ANOS DOS ANOS INICIAIS. 22

9.1.1. Língua Portuguesa com foco em Leitura. 22

9.1.2. Matemática com Foco na Aprendizagem.. 23

9.2. DADOS DO CNCA 4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL.. 24

9.2.1. Língua Portuguesa com Foco em Leitura. 24

9.2.2. Matemática com Foco na Aprendizagem.. 25

9.3. DADOS DO CNCA 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL.. 26

9.3.1. Língua Portuguesa com Foco em Leitura. 26

9.3.2. Matemática com Foco na Aprendizagem.. 27

9.4. Direcionamentos a partir da Análise dos Dados. 29

X. DIRECIONAMENTOS PEDAGÓGICOS. 31

XI. ORGANIZAÇÃO DAS AÇÕES DE RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS. 34

11.1. Papéis e Responsabilidades na Recomposição das Aprendizagens. 36

11.2 Disponibilização e uso dos materiais didáticos de apoio. 37

11.3 Estratégias Intensivas de Recomposição das Aprendizagens. 37

XII. PLANO DE AÇÃO PARA RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS. 39

XIII. ESTRATÉGIAS TRANSVERSAIS DE IMPLEMENTAÇÃO.. 41

13.1 Governança e Monitoramento de Dados. 43

13.2. Comunicação, Engajamento e Transparência. 44

13.3. Acolhimento e Bem-estar 44

13.4. Monitoramento e Acompanhamento Pedagógico. 45

13.5. Acompanhamento e Registro de Evidências. 45

13.6. Busca Ativa e Permanência Escolar. 46

13.7. Participação das Família e Fortalecimento do Vínculo Escola-Famlía. 46

XIV. MATRIZ CURRICULAR E ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA PARA A RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS. 48

14.1. MATRIZ CURRICULAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.. 49

XV. CONSIDERAÇÕES FINAIS. 83

ANEXOS. 84

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. 85

I - APRESENTAÇÃO

A educação pública brasileira enfrenta, no cenário atual, o desafio de garantir o direito à aprendizagem em um contexto marcado por profundas desigualdades e impactos decorrentes de eventos que interromperam ou fragilizaram os processos educativos. Nesse contexto, a Recomposição das Aprendizagens surge como uma estratégia estruturante, orientada pela equidade e pela garantia de desenvolvimento integral dos estudantes.

O presente Plano de Recomposição das Aprendizagens do município de Alto Garças/MT constitui-se como um instrumento técnico ‘pedagógico que orienta a organização das ações educacionais voltadas à superação das defasagens de aprendizagem. Sua elaboração está alinhada às diretrizes nacionais instituídas pelo Decreto nº 12.391/2025, bem como às orientações do Ministério da Educação, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) e do Instituto Reúna.

Este documento consolida diretrizes, estratégias e ações que visam apoiar gestores, coordenadores pedagógicos e docentes na implementação de práticas pedagógicas intencionais, fundamentadas em evidências e orientadas por dados educacionais. Ao mesmo tempo, reafirma o compromisso da rede municipal com a construção de uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade social.

Para assegurar a efetividade das ações propostas, o presente plano organiza-se a partir de eixos estruturantes que se articulam entre si e orientam o desenvolvimento da política de recomposição das aprendizagens. Esses eixos contemplam a avaliação das aprendizagens, a reorganização curricular, as práticas de mediação pedagógica, a disponibilização de materiais de apoio, a formação continuada dos profissionais da educação e o fortalecimento da gestão educacional. De forma integrada, esses elementos orientam o planejamento, a execução e o monitoramento das ações, garantindo maior coerência pedagógica e foco na aprendizagem dos estudantes.

Assim, este plano não se configura apenas como uma resposta emergencial, mas como uma política educacional contínua, voltada à reorganização do ensino, à valorização do trabalho docente e à garantia de que todos os estudantes tenham acesso às aprendizagens essenciais ao longo de sua trajetória escolar.

II - INTRODUÇÃO

A educação básica brasileira vivencia uma crise de aprendizagem de dimensão global, intensificada por eventos recentes, como a pandemia de COVID-19, e agravada por contextos de vulnerabilidade social e educacional. Esses fatores ampliaram lacunas históricas, especialmente nos componentes curriculares de Língua Portuguesa e Matemática, exigindo respostas estruturadas, sistêmicas e sustentáveis por parte dos sistemas de ensino (BRASIL, 2025).

No município de Alto Garças/MT, os dados das avaliações diagnósticas internas e externas evidenciam a necessidade de ações pedagógicas mais intencionais, com destaque para dificuldades relacionadas às habilidades de leitura, escrita e resolução de problemas. Diante desse cenário, a rede municipal estrutura o presente plano com base na análise sistemática de evidências concretas de aprendizagem dos estudantes, orientando suas ações para a superação das defasagens identificadas.

Nesse contexto, o município alinha-se às diretrizes do Decreto nº 12.391/2025, que institui uma política de cooperação entre União, Estados e Municípios, com o objetivo de assegurar padrões adequados de aprendizagem, mitigar os impactos das defasagens educacionais e garantir o direito ao desenvolvimento integral dos estudantes (BRASIL, 2025).

A Recomposição das Aprendizagens é compreendida como uma política educacional contínua, estruturada e intencional, que ultrapassa práticas pontuais de recuperação ou reforço escolar. Trata-se de um conjunto articulado de ações pedagógicas e de gestão voltadas à reconstrução das aprendizagens essenciais, respeitando os diferentes ritmos, trajetórias e contextos dos estudantes, com foco na equidade e na progressão escolar (MATO GROSSO, 2026).

No âmbito da rede municipal de Alto Garças/MT, essa política vem sendo construída de forma progressiva e fundamentada em evidências. No ano letivo de 2025, a rede já desenvolvia ações voltadas à análise dos resultados de avaliações externas, utilizando esses dados como subsídio para o planejamento pedagógico. Nesse período, foram realizadas formações específicas com professores do 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental, com foco na interpretação de dados educacionais e no aprimoramento das práticas pedagógicas, evidenciando o compromisso da rede com a melhoria da aprendizagem.

Em 2026, essas ações são ampliadas e institucionalizadas, consolidando a recomposição como uma política estruturante da rede municipal de ensino. O município atua em regime de colaboração com a rede estadual, por meio de cooperação técnica que assegura suporte pedagógico, metodológico e formativo às unidades escolares, em consonância com o Documento de Referência Curricular de Mato Grosso (DRC-MT) e com as diretrizes do sistema educacional estadual.

Destacam-se, nesse processo, iniciativas estruturantes que fortalecem a política de recomposição das aprendizagens, como a participação em programas de formação continuada, a exemplo do Alfabetiza/MT, voltado à garantia do direito à alfabetização na idade adequada; a implementação, a partir de 2026, de uma estratégia de formação com professores multiplicadores da própria rede, promovendo maior autonomia pedagógica e sustentabilidade das ações formativas; e a utilização de ambientes virtuais de aprendizagem, como a plataforma AVAMEC, que contribui para o desenvolvimento profissional dos docentes.

No campo da avaliação e das intervenções pedagógicas, a rede municipal dispõe de estratégias articuladas que subsidiam o planejamento e a prática docente. Além das avaliações diagnósticas, de fluência leitora e formativas, operacionalizadas por meio das plataformas CAED e CAED Criança Alfabetizada, o município conta com salas de articulação, que atuam diretamente no atendimento aos estudantes com defasagens de aprendizagem. Esses espaços possibilitam intervenções mais individualizadas, fortalecendo o processo de recomposição das aprendizagens e contribuindo para avanços mais consistentes na trajetória escolar dos estudantes.

A política educacional do município organiza-se, assim, com base na análise sistemática dos resultados das avaliações internas e externas, assegurando que o planejamento pedagógico seja orientado por dados concretos e continuamente atualizado.

O presente plano fundamenta-se em princípios como a equidade, a centralidade do estudante, a avaliação diagnóstica de caráter formativo e a reorganização curricular orientada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Além disso, ancora-se em referenciais internacionais voltados à recomposição e à aceleração das aprendizagens, com destaque para o quadro RAPID (BANCO MUNDIAL; UNESCO; UNICEF, 2022).

No contexto da rede municipal, esse referencial é compreendido como um orientador para a organização de ações pedagógicas e de gestão, sendo traduzido em práticas que dialogam diretamente com a realidade das escolas e com as necessidades identificadas nas avaliações da aprendizagem. Nesse sentido, destacam-se dimensões fundamentais como a garantia de acesso e permanência dos estudantes, a realização de avaliações contínuas, a priorização de habilidades essenciais, o fortalecimento das estratégias pedagógicas e a atenção ao desenvolvimento socioemocional.

A política de recomposição das aprendizagens organiza-se, portanto, de forma cíclica e contínua, estruturando-se a partir de etapas interdependentes que envolvem o diagnóstico das aprendizagens, o planejamento pedagógico orientado por dados, a implementação de intervenções e o monitoramento sistemático dos resultados. Esse movimento contínuo assegura a revisão permanente das práticas educativas, promovendo maior efetividade no processo de ensino e aprendizagem e consolidando a recomposição como uma política permanente na rede municipal de ensino.

III - JUSTIFICATIVA

A elaboração do Plano de Recomposição das Aprendizagens do município de Alto Garças/MT fundamenta-se na análise dos resultados das avaliações educacionais da rede, que evidenciam a necessidade de enfrentar, de forma intencional, contínua e estruturada, as defasagens nos processos de ensino e aprendizagem, especialmente nos componentes curriculares de Língua Portuguesa e Matemática.

Embora o cenário educacional brasileiro já apresentasse desafios relacionados à garantia das aprendizagens essenciais, essa realidade se manifesta de forma concreta no contexto da rede municipal, onde parte dos estudantes ainda não atinge níveis adequados de proficiência, comprometendo a continuidade de sua trajetória escolar e ampliando as desigualdades educacionais (BRASIL, 2025). Esse contexto reforça a necessidade de implementação de políticas públicas que assegurem o direito à aprendizagem com equidade, considerando as diferentes realidades e necessidades dos estudantes.

No campo normativo, o Decreto nº 12.391/2025 estabelece diretrizes para que estados e municípios desenvolvam ações articuladas voltadas à recomposição das aprendizagens, com ênfase na avaliação diagnóstica, na reorganização curricular, na formação continuada de professores e no monitoramento sistemático dos resultados (BRASIL, 2025). Essas diretrizes reforçam a importância de estruturar políticas educacionais baseadas em evidências e orientadas para a melhoria dos resultados de aprendizagem.

No contexto do município de Alto Garças/MT, a necessidade deste plano torna-se ainda mais evidente diante da heterogeneidade dos níveis de aprendizagem dos estudantes, identificada por meio de avaliações internas e externas. Ao longo do ano letivo de 2025, a rede municipal iniciou um processo sistemático de análise desses dados, promovendo formações com professores do 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental, com foco na leitura, interpretação de indicadores educacionais e qualificação das práticas pedagógicas.

Como estratégia de enfrentamento das dificuldades de aprendizagem, o município já conta com a organização de salas de articulação, que desempenham papel fundamental no atendimento aos estudantes em situação de defasagem. Esses espaços possibilitam acompanhamento mais próximo e intervenções pedagógicas individualizadas, complementando o trabalho desenvolvido em sala de aula.

A rede municipal também desenvolve suas ações em regime de colaboração com a rede estadual de ensino, que oferece suporte pedagógico, formações continuadas e orientações curriculares.

Destacam-se, nesse processo, iniciativas como a participação em programas de alfabetização, a utilização de ambientes virtuais de aprendizagem, como a plataforma AVAMEC, e o uso de instrumentos avaliativos por meio das plataformas CAED e CAED Criança Alfabetizada, que permitem o acompanhamento contínuo das aprendizagens e subsidiam o planejamento pedagógico.

Entretanto, embora essas ações representem avanços importantes, evidencia-se a necessidade de consolidá-las em uma política educacional estruturada, com definição de metas, organização sistemática das ações pedagógicas e acompanhamento contínuo dos resultados. Nesse sentido, a recomposição das aprendizagens deve ser compreendida não como uma ação pontual ou emergencial, mas como um processo permanente, integrado ao cotidiano escolar e orientado por evidências (MATO GROSSO, 2026).

Dessa forma, este plano justifica-se pela necessidade de organizar, fortalecer e ampliar as ações já existentes na rede municipal de ensino, assegurando maior coerência entre diagnóstico, planejamento e prática pedagógica. Ao articular estratégias como o uso qualificado de dados educacionais, a formação continuada de professores, o atendimento diferenciado aos estudantes e o monitoramento sistemático dos resultados, o município busca garantir o acesso às aprendizagens essenciais previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), respeitando os diferentes ritmos de aprendizagem e promovendo a equidade.

Além disso, a implementação deste plano contribui para o fortalecimento de uma cultura pedagógica baseada em evidências, na qual o acompanhamento das aprendizagens orienta a tomada de decisões e possibilita intervenções mais eficazes no processo educativo.

A consolidação dessas ações exige a organização de um sistema contínuo de acompanhamento das aprendizagens, no qual os dados educacionais orientem o planejamento, a intervenção pedagógica e a tomada de decisões, garantindo maior efetividade no processo de ensino e aprendizagem.

Assim, a presente proposta reafirma o compromisso do município de Alto Garças/MT com a garantia do direito à aprendizagem, orientando a organização de práticas pedagógicas mais intencionais, o uso qualificado de dados educacionais e a implementação de intervenções efetivas, de modo a assegurar que todos os estudantes avancem em sua trajetória escolar com equidade, qualidade e continuidade.

IV - REFERENCIAL METODOLÓGICO: ABORDAGEM RAPID

Com base na necessidade de organizar de forma mais estruturada, intencional e contínua as ações de recomposição das aprendizagens na rede municipal de Alto Garças/MT, o presente plano adota como referência a abordagem RAPID, sistematizada por organismos internacionais como Banco Mundial, UNESCO e UNICEF (BANCO MUNDIAL; UNESCO; UNICEF, 2022). Esse referencial orienta a construção de estratégias educacionais integradas, voltadas à superação das defasagens de aprendizagem e à promoção da equidade no ensino.

No contexto da rede municipal, a abordagem RAPID é compreendida como um instrumento orientador que dialoga diretamente com a realidade das escolas e com as necessidades identificadas por meio das avaliações da aprendizagem. Sua implementação ocorre de forma articulada às práticas já desenvolvidas na rede, como a utilização de avaliações diagnósticas e formativas, a atuação das salas de articulação, a realização de formações continuadas de professores e o acompanhamento sistemático dos dados educacionais, fortalecendo a tomada de decisões pedagógicas.

A abordagem organiza-se em cinco dimensões fundamentais, que orientam tanto as práticas pedagógicas quanto a gestão educacional:

v reinserir: assegurar o acesso, a permanência e a participação dos estudantes na escola, por meio de estratégias como a busca ativa, o acompanhamento da frequência e o enfrentamento de situações de evasão e abandono escolar, garantindo condições para a continuidade da trajetória educativa.

v avaliar: realizar diagnósticos contínuos e sistemáticos das aprendizagens, utilizando instrumentos adotados pela rede municipal, como avaliações internas, externas e de fluência leitora, de modo a identificar os níveis reais de desenvolvimento dos estudantes e subsidiar o planejamento pedagógico.

v priorizar: definir e organizar as habilidades essenciais a serem trabalhadas, com base nos resultados das avaliações, orientando o foco pedagógico para a progressão das aprendizagens e a redução das defasagens acumuladas.

v incrementar: ampliar e qualificar as estratégias pedagógicas, por meio do uso de metodologias diferenciadas, da organização de agrupamentos produtivos, da intensificação do tempo pedagógico e da realização de intervenções direcionadas, especialmente para estudantes com maiores dificuldades de aprendizagem.

v desenvolver: promover o bem-estar socioemocional dos estudantes e dos profissionais da educação, reconhecendo a relação entre as condições emocionais, o ambiente escolar e os processos de aprendizagem, favorecendo um contexto mais acolhedor e propício ao desenvolvimento integral.

A incorporação desse referencial fortalece a organização do plano ao integrar práticas pedagógicas, gestão educacional e monitoramento contínuo das aprendizagens. Dessa forma, a abordagem RAPID contribui para a consolidação de uma política educacional mais intencional, articulada e orientada por evidências, favorecendo avanços consistentes na aprendizagem e na trajetória escolar dos estudantes da rede municipal de Alto Garças/MT.

V - OBJETIVO GERAL

Garantir a recomposição das aprendizagens dos estudantes da rede municipal de ensino de Alto Garças/MT, por meio da implementação de ações pedagógicas intencionais, contínuas e orientadas por evidências, assegurando o desenvolvimento das habilidades essenciais, com foco na equidade, na permanência e na progressão escolar.

5.1 - Objetivos Específicos

v identificar os níveis de aprendizagem dos estudantes, por meio de avaliações diagnósticas e formativas, utilizando os dados para orientar o planejamento pedagógico.

v priorizar o desenvolvimento das habilidades essenciais em língua portuguesa e matemática, com base nas lacunas de aprendizagem identificadas.

v planejar e implementar práticas pedagógicas diferenciadas, atendendo às diferentes necessidades e ritmos de aprendizagem dos estudantes.

v fortalecer o uso pedagógico das avaliações internas e externas, promovendo a análise de dados e a tomada de decisões baseada em evidências.

v organizar tempos, espaços e estratégias pedagógicas voltadas à recomposição das aprendizagens no cotidiano escolar.

v promover a formação continuada dos professores, com foco na recomposição das aprendizagens e na qualificação das práticas pedagógicas.

v fortalecer a atuação de professores multiplicadores como estratégia de apoio pedagógico e desenvolvimento profissional na rede.

v utilizar recursos e plataformas educacionais como instrumentos de apoio ao ensino, à avaliação e à formação docente.

v fortalecer a cooperação técnica com a rede estadual de ensino, garantindo alinhamento e continuidade das ações pedagógicas.

v monitorar continuamente os resultados das aprendizagens, ajustando as estratégias pedagógicas conforme as necessidades identificadas.

v promover a equidade no processo educativo, assegurando o acesso às aprendizagens essenciais a todos os estudantes.

v contribuir para a permanência e o engajamento dos estudantes no ambiente escolar.

VI-METAS DA RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS

Com o objetivo de fortalecer a gestão pedagógica orientada por evidências e assegurar maior efetividade no acompanhamento das ações de recomposição das aprendizagens, a rede municipal de ensino de Alto Garças/MT estabelece as seguintes metas prioritárias para garantir o avanço das aprendizagens no decorrer do ano letivo.

Quadro 1: Metas e Indicadores da Recomposição das Aprendizagens.

Meta	Indicador	Resultado Esperado
Reduzir os índices de defasagem em Matemática nos Anos Iniciais.	Percentual de estudantes em nível de defasagem.	Redução mínima de 30% até o final de cada ano.
Ampliar os níveis de aprendizagem adequada em Língua Portuguesa no 3º ano.	Percentual de estudantes em nível adequado.	Alcançar no mínimo 75% dos estudantes.
Garantir a realização de avaliações diagnósticas e formativas em todas as turmas.	Percentual de turmas avaliadas.	100% das turmas com acompanhamento bimestral.
Fortalecer a permanência e o engajamento escolar.	Índice de frequência escolar.	Redução de 20% nas faltas recorrentes.
Intensificar as ações de recomposição nas salas de articulação.	Percentual de estudantes acompanhados com evolução.	Elevação progressiva dos indicadores de aprendizagem.
Fortalecer a formação continuada voltada à recomposição das aprendizagens.	Participação docente nas formações.	Garantir participação de 100% dos professores dos Anos Iniciais.
Consolidar o uso pedagógico dos dados educacionais.	Planejamentos alinhados aos resultados diagnósticos.	100% dos planejamentos orientados por evidências.

Fonte: Elaborado pela Secretaria Municipal de Educação de Alto Garças/MT (2026).

As metas estabelecidas serão monitoradas continuamente pela Secretaria Municipal de Educação, equipes gestoras e coordenações pedagógicas, por meio da análise dos indicadores educacionais, avaliações diagnósticas, registros pedagógicos e acompanhamento sistemático das ações desenvolvidas nas unidades escolares.

VII - FUNDAMENTOS DA RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS

A recomposição das aprendizagens, no contexto da rede municipal de Alto Garças/MT, constitui-se como uma estratégia estruturante para garantir o direito de aprender de todos os estudantes, especialmente diante das desigualdades educacionais historicamente presentes e intensificadas nos últimos anos. Mais do que uma ação pontual de recuperação, trata-se de um processo contínuo e intencional, que busca assegurar a progressão das aprendizagens ao longo da trajetória escolar.

Nesse sentido, a recomposição deve ser compreendida como parte integrante da política educacional, articulando diagnóstico, planejamento, prática pedagógica e monitoramento, com foco no desenvolvimento integral dos estudantes. Essa perspectiva está alinhada às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular, que orienta o trabalho pedagógico a partir do desenvolvimento de competências e habilidades essenciais, assegurando os direitos de aprendizagem ao longo da Educação Básica (BRASIL, 2018).

Além disso, a recomposição das aprendizagens encontra respaldo no Decreto nº 12.391/2025, que institui o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, estabelecendo diretrizes para a atuação articulada entre União, Estados e Municípios. O decreto enfatiza a implementação de ações estruturadas, com foco na avaliação diagnóstica, no acompanhamento contínuo e na garantia de padrões adequados de aprendizagem (BRASIL, 2025).

No campo internacional, políticas educacionais voltadas à superação das defasagens de aprendizagem têm sido orientadas por referenciais desenvolvidos por organismos multilaterais. Entre esses, destaca-se a abordagem RAPID, proposta por Banco Mundial, UNESCO e UNICEF, no contexto das estratégias globais de recuperação da aprendizagem (BANCO MUNDIAL; UNESCO; UNICEF, 2022).

Conforme apresentado no referencial metodológico deste plano, a abordagem RAPID orienta a organização das ações de recomposição das aprendizagens, estruturando-se em dimensões interdependentes que articulam acesso, avaliação, priorização curricular, estratégias pedagógicas e desenvolvimento integral dos estudantes.

Quadro 2: Dimensão do referencial RAPID e sua contribuição para a recomposição das aprendizagens.

Dimensão	Descrição	Contribuição para a Recomposição
Reinserir	Assegura que todos os estudantes estejam na escola, com frequência regular e participação ativa nas atividades educacionais.	Garante as condições básicas para a aprendizagem, reduzindo a evasão e fortalecendo o engajamento dos estudantes.
Avaliar	Utiliza avaliações diagnósticas e formativas para identificar os níveis de aprendizagem e as lacunas existentes.	Permite orientar o planejamento pedagógico e realizar intervenções mais assertivas, com base em evidências.
Priorizar	Define as aprendizagens essenciais a partir da reorganização curricular, com foco nas habilidades fundamentais.	Favorece a progressão dos estudantes ao concentrar esforços no que é essencial para o desenvolvimento das competências.
Incrementar	Amplia as oportunidades de aprendizagem por meio de estratégias pedagógicas diferenciadas e intensificação do ensino.	Possibilita a recuperação e aceleração das aprendizagens, especialmente para estudantes em defasagem.
Desenvolver	Considera os aspectos socioemocionais, promovendo um ambiente acolhedor e favorável à aprendizagem.	Contribui para o engajamento, bem-estar e desenvolvimento integral dos estudantes.

Fonte: Adaptado de BANCO MUNDIAL; UNESCO; UNICEF (2022); BRASIL (2018; 2025); UNICEF (2022).

Ao adotar a abordagem RAPID, a rede municipal de ensino de Alto Garças/MT fortalece a organização de uma política educacional mais articulada, orientada por dados e centrada nas necessidades reais dos estudantes. Nesse sentido, a recomposição das aprendizagens consolida-se como um eixo estruturante das práticas pedagógicas e da gestão educacional, contribuindo para avanços efetivos na aprendizagem e na trajetória escolar dos estudantes.

VIII - ORGANIZAÇÃO DA RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS

A organização da recomposição das aprendizagens na rede municipal de ensino de Alto Garças/MT estrutura-se a partir do contexto evidenciado pelas avaliações educacionais, especialmente no que se refere às defasagens de aprendizagem, e das ações já desenvolvidas pela rede, como as salas de articulação e a utilização de instrumentos avaliativos diagnósticos, de fluência leitora e formativos.

Nesse sentido, torna-se necessário consolidar uma proposta pedagógica sistemática, intencional e orientada por evidências, capaz de garantir a efetividade das ações de recomposição das aprendizagens no cotidiano escolar.

Nesse contexto, a Recomposição das Aprendizagens é compreendida como um processo estruturante da política educacional da rede, orientado pela garantia do direito à aprendizagem e pelo compromisso com a equidade. Trata-se de uma política educacional contínua, estruturada e articulada, voltada à recomposição das aprendizagens essenciais, mas de um conjunto articulado de práticas pedagógicas e de gestão que visam à reconstrução das aprendizagens essenciais, respeitando as diferentes trajetórias e contextos dos estudantes (MATO GROSSO, 2026).

Em continuidade às ações já desenvolvidas, especialmente no ano letivo de 2025 marcado pela análise de avaliações externas e pela realização de formações com professores do 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental, o município consolida, em 2026, uma organização pedagógica mais intencional, sistematizada e orientada por evidências.

Essa organização parte do princípio de que ensinar exige conhecer o ponto de partida de cada estudante. Para isso, a rede utiliza, de forma integrada e contínua, avaliações diagnósticas, de fluência leitora e formativas, que permitem identificar o nível de aprendizagem dos estudantes e as habilidades que ainda necessitam ser desenvolvidas. Os dados gerados, especialmente por meio das plataformas CAED e CAED Criança Alfabetizada, subsidiam o planejamento pedagógico e orientam a definição de intervenções mais assertivas e contextualizadas.

Com base nessas evidências, o planejamento das práticas pedagógicas passa a priorizar as aprendizagens essenciais, com foco em Língua Portuguesa e Matemática, sem desconsiderar as lacunas de aprendizagem provenientes de anos anteriores. Essa abordagem favorece a continuidade do processo educativo e torna o ensino mais significativo e alinhado às necessidades reais dos estudantes (BRASIL, 2018).

Para garantir a efetividade desse processo, a rede organiza a rotina escolar com a previsão de tempos e espaços específicos destinados à recomposição das aprendizagens. Esses momentos possibilitam o desenvolvimento de estratégias pedagógicas diferenciadas, que acolhem as dificuldades dos estudantes e ampliam suas oportunidades de aprendizagem.

O fortalecimento do trabalho docente constitui-se como elemento central nessa organização. O município investe na formação continuada dos professores, reconhecendo que a qualificação das práticas pedagógicas impacta diretamente os resultados de aprendizagem.

A partir de 2026, a rede municipal institucionaliza a figura do Professor Multiplicador, que atuará como o elo técnico entre as diretrizes da SEDUC/MT e a prática docente local. Este profissional participará de ciclos formativos contínuos oferecidos pelo estado e será o responsável por replicar as metodologias de recomposição, orientar o uso dos materiais do Alfabetiza/MT e apoiar os professores regentes na análise dos dados do CNCA, garantindo que as inovações pedagógicas cheguem efetivamente a todas as turmas de Anos Iniciais.

Destaca-se, ainda, a cooperação técnica com a rede estadual de ensino, que contribui com suporte pedagógico, orientações curriculares e ações formativas, fortalecendo o trabalho desenvolvido nas unidades escolares.

A recomposição das aprendizagens, nesse contexto, configura-se como um processo contínuo, que ultrapassa o planejamento e a execução das aulas, exigindo acompanhamento sistemático e permanente. O monitoramento constante dos resultados de aprendizagem permite a realização de ajustes no percurso pedagógico, assegurando que todos os estudantes avancem de forma progressiva e consistente (MATO GROSSO, 2026).

Assim, a organização da recomposição das aprendizagens na rede municipal de ensino de Alto Garças estrutura-se de forma integrada e contínua, a partir de um conjunto de ações articuladas que envolvem o diagnóstico das aprendizagens, o planejamento pedagógico orientado por dados, a implementação de práticas pedagógicas intencionais e o monitoramento sistemático dos resultados. Essa organização assegura maior coerência entre as etapas do processo educativo e fortalece a efetividade das ações desenvolvidas, contribuindo para a garantia do direito à aprendizagem de todos os estudantes.

OBSERVAÇÃO: Em razão da extensão do documento e da existência de elementos gráficos e imagens incompatíveis com o formato de publicação deste Jornal Oficial, informa-se que o conteúdo integral, incluindo todos os seus anexos, imagens e demais elementos, encontra-se disponível para consulta no Portal da Transparência do Município de Alto Garças/MT, por meio do seguinte endereço eletrônico: https://transparencia.altogarcas.mt.gov.br/fotos_downloads/8877.pdf