CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ

CONTRATADO: HELENA LUIZA DE ARRUDA NUNES

CLAUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO

1.1. Fica estabelecida a prorrogação deste contrato pelo período de 29 de agosto de 2026 a 29 de agosto de 2027.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EMPREGO E RENDA

55- 05.002.08.244.0007.2054.3.3.90.1.500.0000000

CLÁUSULA TERCEIRA - DA FISCALIZAÇÃO

3.1. A fiscalização da execução do contrato passará a ser exercida pela servidora Sra. Cilse Lucia Costa e Silva e Souza, matrícula nº 344042, que substituirá a fiscal anteriormente designada, ficando a nova fiscal responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução contratual, devendo, para tanto, emitir relatório quadrimestral de fiscalização, contendo o registro das ocorrências, verificações e demais informações pertinentes à regular execução do objeto contratado.

CLÁUSULA QUARTA – DO AMPARO LEGAL

4.1. Este Termo Aditivo encontra respaldo na Cláusula Quinta do contrato originário, bem como na Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza o reajuste do prazo contratual, desde que demonstrada a sua viabilidade.

4.2. Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas do Contrato Original, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

4.3. E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, que também assinam, para que produza os efeitos legais.

Poconé/MT, 29 de agosto de 2026.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé