Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, às oito horas e doze minutos, reuniram-se os conselheiros do CMDCA, em reunião ordinária. A Secretária Executiva dos Conselhos deu as boas-vindas a todos os presentes e em seguida foi dada sequência com a leitura da PORTARIA n.º 693 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026, a qual dispõe: “O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei nº 241, de 15 de março de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção e Atendimento Integral aos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Mirassol D’Oeste/MT e, CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º, inciso II da referida Lei, que estabelece a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; CONSIDERANDO as indicações formalizadas pelas respectivas instituições e órgãos com representação no Conselho; CONSIDERANDO os resultados da Assembleia de Eleição da Sociedade Civil, nos termos do Edital n.º 02/2026; e CONSIDERANDO a Ata de Assembleia de Eleição da Sociedade Civil de 20 de agosto de 2026, RESOLVE: Art. 1° Nomear os representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme composição abaixo: I – GOVERNAMENTAL. Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social. Titular: Joana Aparecida de Jesus. Suplente: Valmir Honório Gabriel. Representante da Secretaria Municipal de Saúde. Titular: Carla Magalhães Medeiros. Suplente: Daniela Maria de Jesus Moreira. Representante da Secretaria Municipal de Educação. Titular: Istéria Jovem de Freitas Charles. Suplente: Raimunda de Cena Neves. Representante da Secretaria de Administração e Planejamento. Titular: Maria Aracelly Machado. Suplente: Felipe Matheus Ferreira de Lima. Representante da Secretaria de Fazenda. Titular: Graciane Mendonça de Souza. Suplente: Masterson Felipe da Silva. II – NÃO GOVERNAMENTAL. Titular: Devanir de Souza França, representante do Grêmio Recreativo “Anjos da Fronteira”; Suplente: Anderson da Silva Nunes, representante do Grêmio Recreativo “Anjos da Fronteira”. Titular: Ângela Maria Gomes Viana de Oliveira, representante da Casa de Acolhimento à Criança Renascer; Suplente: Luciana Cristina Claudino de Miranda, representante da Casa de Acolhimento à Criança Renascer; Titular: Lucimeire de Souza Silva Pedraça, representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais; Suplente: Claudelice da Silva Pereira, representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. Titular: Irmã Janaina Maria Silva de Queiroz, representante do Centro Social João Paulo II; Suplente: Bruno Martin Sippel Souza, representante da Loja Maçônica União e Liberdade. Titular: Bruna Gabriela Zanrosso Marcondes, representante da Sociedade Espírita Allan Kardec; e Suplente: Hugo Rafael Longoni Costa, representante da Loja Maçônica União e Liberdade. Art. 2° O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente terá caráter deliberativo, sendo responsável pela gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com as competências previstas na Lei nº 241, de 15 de março de 2023, e em seu Regimento Interno. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4° Revoga-se as disposições em contrário. Registre-Se, Publique-Se, Cumpra-Se. Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, em 01 de setembro de 2026.”. Em seguida, foi feita a leitura da Lei Complementar n.º 075/2008 e o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. Posteriormente, seguiu-se a deliberação da 1.ª Pauta – Formação da Mesa Diretora. Após discussões entre os conselheiros presentes, restou estabelecida a Mesa Diretora do CMDCA para o biênio 2026/2028, sendo Presidente: Bruna Gabriela Zanrosso Marcondes; Vice-Presidente: Devanir de Souza França; 1.º Secretário: Ângela Maria Gomes Viana de Oliveira; 2.º Secretário: Irmã Janaina Maria Silva de Queiroz. 2.ª Pauta – Calendário de Reuniões. Entre os conselheiros ficou estabelecido que as reuniões ordinárias serão realizadas às quartas terças-feiras de cada mês, com início às 08:00h. Por fim, ficou estabelecido que na data de 16 de setembro haverá uma reunião extraordinária, com início às 08:00h. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada reunião às 08h31min. Eu, Roselaine de Oliveira Alexandre, Secretária Executiva do CMDCA, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada por mim e pelos demais presentes. Claudelice da Silva Pereira. Devanir de Souza França. Ângela Maria Gomes Viana de Oliveira. Anderson da Silva Nunes. Irmã Janaina Maria Silva de Queiroz. Bruna Gabriela Zanrosso Marcondes. Valmir Honório Gabriel. Roselaine de Oliveira Alexandre.