CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº.001/2026

PROCESSO LICITATÓRIO N°. 029/2026

TIPO: CONTRATAÇÃO INTEGRADA

O objeto da presente licitação para a CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E EXECUÇÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – _FNHIS SUB-50, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº. 998160/2025/MCIDADES/CAIXA firmado entre a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Nova Brasilândia/MT, com fornecimento de bens e serviços necessários a entrega final do objeto:

- Elaborar e desenvolver os projetos básicos e executivos;

- Executar as obras e serviços de engenharia necessário;

- Realizar demais operações para entrega final das unidades habitacionais.

A Agente de Contratação e equipe de apoio, torna publico aos interessados que a sessão realizada para o processo em epigrafe foi declarada FRACASSADA.

Resolve: DECLARAR FRACASSADA a Concorrência Presencial n°. 001/2026, tendo em vista a inabilitação da licitante participante pela Agente de Contratação e a Equipe de Apoio, constatou-se que a licitante não comprovou o atendimento ao disposto no item 6.3.2.4, alínea “c”, do edital, uma vez que o atestado apresentado para fins de comprovação da qualificação técnico-operacional não se encontra acompanhado do respectivo registro ou comprovação exigida no âmbito do CREA, conforme exigência expressamente prevista no instrumento convocatório.

Registre – se que a presente decisão encontra respaldo nos princípios da supremacia do interesse público, da eficiência e da economicidade, não sendo possível adjudicação do objeto nas condições verificadas.

Determina-se o encaminhamento dos autos á autoridade competente para as providencias cabíveis, inclusive quanto á eventual republicação do certame, revisão do Edital e anexos ou adoção de outro solução administrativa que melhor atenda ao interesse público.

Nova Brasilândia – MT, 11 de setembro de 2026.

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CÍNTIA KARINE C. DOS SANTOS SOUZA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

PORTARIA N°. 260/2025