TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA 016/2026

PROCESSO 088/2026

Pelo presente instrumento adjudico e homologo a dispensa de licitação fundamentada na lei 14.133/2021 art. 75 inc. II e suas alterações posteriores, cujo objeto é a contratação consiste no licenciamento de uso de software, na modalidade Software as a Service (SaaS), para a gestão integrada e automatizada do fluxo de planejamento de contratações públicas. Este licenciamento deverá abranger a gestão, o acompanhamento e a formalização dos processos de planejamento, visando otimizar a eficiência, a transparência e a conformidade dos procedimentos com a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas normas complementares, resultando em um processo de contratação mais célere, seguro e vantajoso para a Administração Pública, em consonância com os objetivos estabelecidos no Art. 11, inciso I, da referida Lei. Contratada: CONTECIN CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA inscrita no CNPJ sob o número 37.958.776/0001-29. O valor global do contrato é de 65.484,00 (Sessenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais). Homologo, conforme prescreve o art. 26 do estatuto das licitações e o despacho da Agente de Contratação e parecer jurídico do Assessor Jurídico, publica-se.

Vila Rica, 11 de setembro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

JOAO SALOMÃO PIMENTA

GESTÃO 2025-2028

C.N.P.J.: 03.238.862/0001-45