EXTRATO DO CONTRATO N° 065/2026

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 088/2026

DISPENSA Nº 016/2026

DO OBJETO: contratação consiste no licenciamento de uso de software, na modalidade Software as a Service (SaaS), para a gestão integrada e automatizada do fluxo de planejamento de contratações públicas. Este licenciamento deverá abranger a gestão, o acompanhamento e a formalização dos processos de planejamento, visando otimizar a eficiência, a transparência e a conformidade dos procedimentos com a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas normas complementares, resultando em um processo de contratação mais célere, seguro e vantajoso para a Administração Pública, em consonância com os objetivos estabelecidos no Art. 11, inciso I, da referida Lei.

 

DO VALOR E PAGAMENTO: O valor deste CONTRATO é de R$ 65.484,00 (Sessenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais), referentes ao valor global dos serviços previstos na clausula primeira.

O pagamento será efetuado mensalmente, no valor de R$ 5.457,00 (cinco mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais) em moeda corrente nacional, correspondente ao valor do licenciamento das licenças disponibilizadas no período de medição, conforme o preço unitário mensal estabelecido na proposta aceita pela Administração.

DA VIGÊNCIA: A vigência do contrato é de 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato.

Vila Rica, 11 de setembro de 2026.

ASSINANTES:

JOÃO SALOMÃO PIMENTA – Prefeitura Municipal De Vila Rica (03.238.862/0001-45) – contratante.

CONTECIN CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (37.958.776/0001-29) – Contratada.