CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AMPARO A VIDA - ABAVIDA CNPJ nº. 04.121.894/0001-29.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. A presente licitação tem por objeto a Credenciamento para contratação de “Casa de Apoio” com sede na cidade de Cuiabá/MT para a prestação de Serviços de Hospedagem, transporte e fornecimento de refeições, com atendimento 24 horas, para pacientes em tratamento de saúde encaminhados pela Central de regulação de vagas de Paranatinga/MT.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:

2.1. A vigência estabelecida para este Termo Aditivo está dentro do seguinte período de 03 (três) meses, do dia 30 de setembro de 2026 até o dia 31 de dezembro de 2026. Vincula-se este termo ao Processo de Credenciamento nº. 02/2024, Inexigibilidade de Licitação nº. 12/2024 e Processo Administrativo nº. 59/2024.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR:

3.1. O valor do presente Termo Aditivo é o valor da diária de R$ 112,00 (cento e doze reais), perfazendo o valor total de R$ 22.400,00 (vinte e dois mil, quatrocentos reais).

Item	Código	Descrição	Unid.	Quant.	Valor Unit. R$	Valor Total R$
1	998532	SERVICO DE HOSPEDAGEM, DO TIPO CASA DE APOIO - PARA ATENDER A AS PESSOAS NO TRATAMENTO DE SAUDE EM CUIABA. MINIMO TRES REFEICOES, TRANSPORTE APROPRIADO, DISPONIBILIZAÇÃO DE ROUPAS DE CAMA, ALAS SEPARADAS, ATENDIMENTO 24 HR TODOS DIAS	DIARIA	200	R$ 112,00	R$ 22.400,00

Departamento de Licitações e Contratos.

Em 30 de setembro de 2026.