CREDENCIAMENTO Nº 013/2025

Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, doravante denominada CONTRATANTE; e de outro lado a empresa lado A D PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 55.572.035/0001-97, com sede na Rua 02, nº 523, Bairro Jardim das Flores, na Cidade de Matupá/MT, CEP 78.525-000, e-mail anapmicheletto@gmail.com, Telefone (66) 9 9602-5347, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. ANNA PAULA DE MATOS MICHELETTO, inscrita no CPF nº xxx.440.201-xx:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA SERVIÇOS DE FONOAUDIOLOGIA PARA ATENDER O CENTRO MUNICIPAL MULTIPROFISSIONAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DE MATUPÁ EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Educação, através da C.I. 700/2026, o saldo do empenho não será utilizado, pois houve encerramento do contrato no dia 01/09/2026:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
05/03/2026	3476/2026	R$16.610,00	Secretaria de Educação

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 10 de setembro de 2026.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal