PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2023

Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, doravante denominada CONTRATANTE; e de outro lado a empresa 40.968.88 DANIEL MANENTI, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 40.968.088/0001-54, com sede na Rua 17, nº 2001, Bairro União, na Cidade de Matupá/MT, CEP 78.525-000, Telefone (66) 9 9223-1125, e-mail dmanenti@gmail.com, denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. DANIEL MANENTI inscrito no CPF nº xxx.722.219-xx:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho a PREGÃO PRESENCIAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA MANUTENÇÃO, INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE COMPUTADORES, ROTEADORES E PERIFÉRICOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MATUPÁ E INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA ESUS DA SECRETARIA DE SAÚDE.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Agricultura, através da C.I. 143/2026/AGRICULTURA e da Secretaria de Meio Ambiente, através da C.I. 059/SEMMA/DLA/2026, o saldo do empenho não será utilizado, pois houve encerramento do contrato no dia 01/09/2026:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
01/06/2026	7775/2026	R$0,01	Secretaria de Agricultura
01/06/2026	7781/2026	R$0,02	Secretaria de Meio Ambiente

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 11 de setembro de 2026.

_____________________________

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal