PORTARIA Nº 0248/SAD/2026 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.

“Dispõe sobre a licença de saúde e auxílio-doença para servidora em cargo efetivo da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu – MT”.

A Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, a Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO que a servidora, a senhora MARIA SALES DE OLIVEIRA DUARTE, se encontra incapaz de exercer as suas atividades laborais de acordo com atestado médico apresentado no Departamento de Recursos Humanos no dia 03 de setembro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1 ° - CONCEDER a licença de saúde por incapacidade ao serviço pelo prazo de 20 (vinte) dias, com início no dia 03 de setembro de 2026 e término em 22 de setembro de 2026, para a servidora pública municipal, a senhora MARIA SALES DE OLIVEIRA DUARTE, inscrita no CPF sob o Nº. xxx.xxx.xxx-xx no cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, sob a matrícula Nº. 245 lotado na Secretaria de educação do Município de Santa Cruz do Xingu – MT.

Parágrafo Único: A partir do 16º (décimo sexto) dia de afastamento, ou seja, de 18 de setembro de 2026 até 22 de setembro de 2026, a servidora supracitada deverá procurar o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, que analisará a incapacidade para o trabalho por meio de perícia médica e poderá conceder o auxílio-doença.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal

De 09 de setembro 2026

Registra-se;

Publica-se;

Cumpra-se.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal