PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 91/2026

O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA – MT, por intermédio de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público, para conhecimento dos interessados, a RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2026, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de caminhões e máquinas pesadas, novos, zero quilômetro/zero hora, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Obras, Estradas e Rodagens, visando à modernização, renovação e ampliação da frota municipal destinada à execução dos serviços de infraestrutura urbana e rural do Município de Querência – MT.

Em razão das decisões proferidas no âmbito das impugnações apresentadas, da reavaliação técnica e orçamentária e dos ajustes promovidos pela Administração, ficam estabelecidas as seguintes alterações:

I – EXCLUSÃO DO ITEM 03 DO EDITAL ORIGINAL – CAMINHÃO TIPO G 4X2 COLETOR COMPACTADOR DE LIXO: fica EXCLUÍDO do certame o referido item, compreendendo 02 (duas) unidades, sendo retiradas do Edital, do Termo de Referência e dos demais anexos todas as disposições, especificações e valores exclusivamente relacionados ao objeto excluído.

Em decorrência da exclusão do Item 03 do Edital original, os itens subsequentes foram renumerados sequencialmente no Edital Retificado, passando a Motoniveladora do Item 04 para o Item 03, a Retroescavadeira do Item 05 para o Item 04 e o Rolo Compactador Vibratório do Item 06 para o Item 05.

II – ITEM 04 DO EDITAL ORIGINAL / ITEM 03 DO EDITAL RETIFICADO – MOTONIVELADORA: ficam RETIFICADAS as especificações técnicas, conforme descrição consolidada constante do Edital Retificado e do Termo de Referência.

III – ITEM 06 DO EDITAL ORIGINAL / ITEM 05 DO EDITAL RETIFICADO – ROLO COMPACTADOR VIBRATÓRIO: o valor estimado passa a ser de R$ 726.827,47 (setecentos e vinte e seis mil, oitocentos e vinte e sete reais e quarenta e sete centavos) por unidade, totalizando R$ 2.907.309,88 (dois milhões, novecentos e sete mil, trezentos e nove reais e oitenta e oito centavos) para 04 (quatro) unidades.

IV – ASSISTÊNCIA TÉCNICA: fica estabelecido que a assistência técnica autorizada deverá estar localizada no Estado de Mato Grosso ou, quando situada em outro Estado, em raio máximo de 500 km da sede do Município de Querência – MT, podendo ser prestada diretamente pelo fabricante ou por meio de rede credenciada.

A comprovação da disponibilidade da estrutura própria ou da rede de assistência técnica autorizada será exigida exclusivamente da licitante vencedora, após a conclusão da fase de habilitação, mediante convocação específica da Administração e previamente à formalização da contratação, no prazo de 02 (dois) dias úteis, não constituindo requisito de habilitação das demais licitantes.

V – EMPLACAMENTO: onde constava referência às despesas relativas ao “primeiro emplacamento”, passa a constar simplesmente “emplacamento”, permanecendo sob responsabilidade da contratada as despesas de emplacamento, licenciamento, taxas, tributos e demais encargos necessários à regularização dos veículos.

VI – VALOR GLOBAL ESTIMADO: em razão da exclusão do Item 03 do Edital original e da atualização do valor do Rolo Compactador Vibratório, o valor global estimado da licitação passa a ser de R$ 10.852.583,20 (dez milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e oitenta e três reais e vinte centavos).

Considerando que as alterações promovidas interferem na formulação das propostas, o Edital será republicado, com reabertura integral do prazo, nos termos do art. 55, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

NOVA DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 24 de setembro de 2026

HORÁRIO: 08h00 – horário de Brasília/DF

LIMITE PARA CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: 07h59 do dia 24 de setembro de 2026

PLATAFORMA: LICITANET – www.licitanet.com.br

O Edital Retificado e seus anexos atualizados encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município de Querência-MT e na plataforma LICITANET. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital que não tenham sido expressamente modificadas pela presente retificação.

Maiores informações e esclarecimentos sobre o certame serão prestados pela Pregoeira e Equipe de Apoio no Departamento de Licitações, situado à Avenida Cuiabá, Quadra 01, Lote 09, Setor C – Querência – MT, de segunda a sexta-feira, das 07h00min às 13h00min, ou pelos telefones (66) 3529-1218/1613/2193, WhatsApp (66) 99710-0884, ou e-mail: licitacao.querencia@gmail.com.

Querência – MT, 11 de setembro de 2026.

NÚBIA NARA DE OLIVEIRA SILVA Pregoeira Oficial Portaria nº 992/2025