SUSPENDE FÉRIAS CONCEDIDAS A SERVIDORA QUE ESPECIFICA.

O DIRETOR EXECUTIVO/GESTOR FINANCEIRO DO FUNSEM – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 99 da Lei Municipal nº 1.130/2006, com redação dada pela Lei nº 1.883/2017,

CONSIDERANDO a necessidade do comparecimento da servidora Rosane da Silva Melo de Lucas, membro do Comitê de Investimentos do FUNSEM, ao 24º Congresso Previdenciário da APEPREV previsto para os dia 16 de setembro de 2026 à 18 de setembro de 2026, em Foz do Iguaçu/PR.

CONSIDERANDO que a capacitação é de interesse direto da Autarquia, por abordar temas relacionados à gestão, governança, educação previdenciária e investimentos dos RPPS.

CONSIDERANDO a necessidade de capacitação e aperfeiçoamento profissional, visando ao aprimoramento dos conhecimentos e das atividades desenvolvidas no âmbito da Autarquia;

RESOLVE:

Art. 1º - Suspender, a partir de 11 de setembro de 2026, as férias da servidora Rosane da Silva Melo de Lucas, matrícula funcional nº 100094, anteriormente concedidas por meio da Portaria nº 059/2026/FUNSEM, retificada através da Portaria n° 060/2026/FUNSEM, com período de gozo previsto de 09 de setembro a 08 de outubro de 2026, referente ao período aquisitivo de 08/09/2025 a 07/09/2026.

Art. 2º - Os dias de férias não gozados em virtude da suspensão serão reprogramados oportunamente, de forma a garantir o pleno direito ao gozo das férias, conforme § 2º do art. 99 da Lei Municipal nº 1.130/2006.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de setembro de 2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Campo Novo do Parecis/MT, 10 de setembro de 2026.

SANDRO SILVIO CATTANEO

Diretor Executivo/Gestor Financeiro – FUNSEM