(Art. 02 da lei 13.019/2014)

PROCESSO N. 64391/2026

INTERESSADO: Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇAO n. 62/2026.

OBJETO: repasse financeiro de recursos que se destinam a contribuir para custeio das despesas com a execução do projeto ballet sem drogas, área da cultura, mediante o desenvolvimento de oficinas de danças (ballet) para crianças de 5 anos (cinco) a 12 (doze) anos, para o atendimento de 50 (cinquenta) crianças, por meio de parceria a ser firmada com a prefeitura municipal de Várzea Grande/MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 02 da lei 13.019/2014.

CONTRATADA: INSTITUTO FUTSAL SEM DROGAS, inscrita no CNPJ n. 27.269.453/0001-74.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: valor global de R$ 60.000,00 a serem pagos em 4 (quatro) parcelas.

PRAZO DE VIGÊNCIA: período de 04 (quatro) meses.

PARECER JURÍDICO DE N. 344/2026/PGMVG/NUCLEO LICITAÇAO, CONTRATOS E CONVENIOS, fls. 75/80, exarado pela douta Procuradoria, favorável à contratação.

PUBLICAÇÃO: Para a eficácia do ato, deverá ser providenciada a publicação do extrato do Termo de Fomento no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM-MT, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.

Diante dos dados expostos, APROVO e AUTORIZO a presente contratação via Dispensa de Licitação TERMO DE FOMENTO n. 62/2026, fundamentado na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 de acordo com o plano de ação exercício 2026. Várzea Grande/MT, 14 de setembro de 2026.

MARIA FERNANDA DE FIGUEIREDO

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER