EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 013 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.

ALTERA O § 2º DO ART. 5º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE POCONÉ, PARA ATUALIZAR A COMPOSIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, nos termos regimentais vigentes, promulga a seguinte Emenda ao texto da Lei Orgânica Municipal.

Art. 1º O § 2º do art. 5º da Lei Orgânica do município de Poconé - MT, passa a vigorar com a seguinte redação.

“Art. 5º .......................................................................................................”.

“§ 2º O Município de Poconé compõe-se do Distrito-Sede de Poconé e dos Distritos de Cangas, de Nossa Senhora Aparecida do Chumbo e de Cento e Vinte.”

Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Poconé – MT, 09 de setembro de 2026.

Vereador Antonio Edson de Arruda Souza

Presidente

Vereadora Danielle de Assis Carvalho

1ª Secretária