PORTARIA N.º 322/2026

“Dispõe sobre CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR FALECIMENTO, de servidor inativo, dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Declarar a CESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA do Servidor Inativo BENEDITO LEITE DE ARAUJO, CPF n. 078.320.791-34, em virtude do seu falecimento ocorrido em 02 de setembro de 2026, conforme Certidão de Óbito matrícula n. 064055.01.55.2026.4.00006.142.0001697.14.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a data do óbito.

Registra-se, publica-se e cumpra-se.

Nossa Senhora do Livramento-MT, 11 de Setembro de 2026.

Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida

Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT