PORTARIA DE APROVAÇÃO DE PROJETO

PORTARIA N° 297/2025

11 DE SETEMBRO DE 2026

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA O MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO - MT, DESTINADAS A FAMÍLIAS DE BAIXA, CONFORME O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - FNHIS SUB 50, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA, Prefeito Municipal, de Novo Santo Antônio-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas em lei, pela presente portaria,

RESOLVE:

Art. 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de Novo Santo Antônio-MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO, conforme:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA O MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO - MT, DESTINADAS A FAMÍLIAS DE BAIXA, CONFORME O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - FNHIS SUB 50	ELIEL DOS SANTOS CARDOSO ENGENHEIRO CIVIL CREA-MT 051542 RNP: 1220194336

PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

PAULO ELDER EVANGELHO VARGAS

ENGENHEIRO CIVIL

CREA-MT: 81695 RNP: 2204672513

Art. 2º A aprovação de que trata esta Portaria refere-se exclusivamente ao projeto apresentado e analisado pelo Setor de Engenharia do Município, observadas as normas técnicas, urbanísticas e demais legislações aplicáveis.

Art. 3º A presente aprovação não dispensa o interessado da obtenção das demais licenças, autorizações, alvarás e aprovações eventualmente exigidos pelos órgãos competentes, bem como do cumprimento integral das normas legais e técnicas vigentes.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Novo Santo Antônio – MT, 11 de setembro de 2026

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CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA

Prefeito de Novo Santo Antônio – MT

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PAULO ELDER EVANGELHO VARGAS

Responsável Técnico da Análise Da Prefeitura Municipal De Novo Santo Antônio – MT

Engenheiro Civil

CREA-MT: 81695

RNP: 2204672513