“Concede férias regulamentares à Servidora Joziane Martins Bento e, dá outras providências”.

Rejane Schneider Garcia, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

Considerando o Requerimento da Servidora Joziane Martins Bento.

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam concedidas férias regulamentares à Servidora JOZIANE MARTINS BENTO, portadora do RG nº X.XXX.X68-1 SSP/MT e CPF nº XXX.XXX.XX1-60, referente ao período aquisitivo compreendido de 19/05/2025 à 18/05/2026, que serão gozadas a partir de 14/09/2026 à 03/10/2026 com retorno previsto para 05/10/2026.

§ 1º - Ficam 10 (dez) dias transformados em pecúnia, conforme o que diz o Art. 69 da Lei Complementar n° 188, de 25 de maio de 2023.

§ 2º – Fica a Secretária Executiva da Câmara Municipal autorizada a efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de 1/3 (um terço) do salário normal do Servidor, em conformidade com o estabelecido no § 1º e § 3º, do Art. 69, da Lei Complementar nº 188/2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Presidência, aos 11 de setembro de 2026.

Rejane Schneider Garcia

Presidente

Rodrigo Rosa Fidelis

1º – Secretário

Luiz Omar Pichetti

Secretário Geral