RESOLUÇÃO CMDCA Nº 07, 11 de Setembro de 2026.

Dispõe sobre a aprovação do Projeto Explosão da Alegria 04.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Santo Antônio do Leste/MT, no uso de suas atribuições legais garantidas pela Lei Municipal nº 065, de 20 de setembro de 2007, e conforme deliberação do Colegiado em reunião extraordinária realizada no dia 27 de agosto de 2026, na qual foi aprovado o Projeto Explosão da Alegria 04,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Projeto Explosão da Alegria 04, a ser realizado com recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Santo Antônio do Leste/MT.

Art. 2º Selecionar a Secretaria Municipal de Assistência Social para a execução do Projeto Explosão da Alegria 04.

Art. 3º Determinar que a realização do Projeto Explosão da Alegria 04 pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com a utilização dos recursos, seja efetuada em conformidade com a legislação vigente e sob monitoramento do CMDCA de Santo Antônio do Leste - MT.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Santo Antônio do Leste - MT, 11 de Setembro de 2026.

Fabiana Langner

Presidente CMDCA

Santo Antônio do Leste - MT