“Dispõe sobre a Concessão de afastamento com remuneração a Sra. Marinara Giovanna de Almeida e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. José Domingos Fraga Filho, no uso das atribuições legais lhe conferidas pela Lei, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a Sra. Marinara Giovanna de Almeida, portadora do RG nº. xx96677-x SEJUSP/MT, devidamente cadastrada no CPF nº. xxx.134.421-xx, servidora pública Contratada, no Cargo de TAE – Técnica Administrativa Educacional, lotada na Secretaria Municipal Educação e Cultura, afastamento com remuneração por motivo de Doença em pessoa da família conforme os termos do art.77, §2º da Lei nº 992/2006, por um período de 90 (noventa) dias, a contar de 17/08/2026.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos na data de 17 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 01 de setembro de 2026.

José Domingos Fraga Filho

Prefeito Municipal