QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2022
14 de Setembro de 2026
Termo de Adesão a Ata de Registro de Preços nº. 13/2022, proveniente do Pregão Presencial nº. 12/2022, Processo Licitatório nº. 20/2022, realizado pela Prefeitura Municipal de Nova Lacerda-MT, para contratação de Empresa Especializada para APOIO À ADMINISTRAÇÃO, EXECUTAR SERVIÇOS SOB A MODALIDADE DE ASSESSORIA E CONSULTORIA DE LEVANTAMENTO, ANÁLISE, CONFERÊNCIA E ACOMPANHAMENTO DAS INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS QUE SÃO UTILIZADAS PELA SEFAZ, PARA A APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO DO MUNICÍPIO, PRINCIPAL PARÂMETRO DO COMPUTO DO IPM, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Finanças do Município de Salto do Céu/MT no exercício de 2022/2023; conforme TERMO DE ADESÃO 007/2022, Pregão 045/2022. O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO DO CONTRATO com embasamento legal no art. 57, I, II ou § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme estabelecido na cláusula quarta do Contrato 052/2022. CONTRATADA: ETCA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA CNPJ: 04.176.501/0001-84. Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, ficando vigente até 02/09/2027.
MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA
Presidente Comissão de Contratação
Portaria n. 001/2026
Matrícula n. 156