“Dispõe sobre a nomeação de Profissional Habilitado para Acompanhamento/ Fiscalização de Obras , e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. José Domingos Fraga Filho, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei, RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. Gabriel Rodrigues de Oliveira, portador do CPF nº. xxx.582.751-xx, engenheiro civil Crea-MT 49916, para Acompanhamento e Fiscalização da execução referente a Reforma e Ampliação do Prédio da Secretaria Municipal de Turismo, Industria e Comercio do Município De Nobres-MT., Conforme Termo de contrato nº 032/2026, firmado com a empresa P2 ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.402.265/001-63, e o Município de Nobres-MT.

Art. 2º. O presente profissional promoverá o acompanhamento da obra e fiscalizará a execução e realização de serviços de construção, onde emitirá parecer sobre o andamento da obra quando solicitado, efetuará medições para pagamento e assumirá responsabilidades pelo bom desempenho dos serviços objeto desta nomeação, a partir da expedição da respectiva ART.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 04 de setembro de 2026.

José Domingos Fraga Filho

Prefeito Municipal